Adeus ano velho, feliz ano novo

Mais uma etapa está sendo finalizada para aquela grande maioria que segue o calendário gregoriano.
Foram 12 mêses repletos de dias ensolarados, nublados, frios, quentes e agradáveis!
Assim como vários outros demais, igualmente procuro referenciais para estabelecer metas, objetivos a serem alcançados. Datas, acontecimentos, marcos. Esse de 2008 não será diferente, tampouco, será igual aquele que passou.
Neste último suspiro de 2007, espero deixar para trás todo o arrependimento de coisas que fiz e das que deixei de fazer. Dormir menos, ler mais; analisar menos, beijar mais; gastar com menos futilidades, ser mais generoso; preocupar-me menos com as horas, escrever mais! Sepultar antigos sentimentos e permitir que outros emerjam e se fortaleçam com tranquilidade, paz e sabedoria.
Nesta hora de celebrar o fim de um ciclo, só se pode desejar ao que inicia, momentos mais felizes, carreados de realizações e bem estar.
Que bons pensamentos e atitudes sejam praticadas e perecebidas por todos.
Bom Natal passado, melhor ainda o futuro, e 2008 só de alegria!

Começam a ser ouvidos os indiciados do Mensalão

Mal tive tempo de me refazer do susto ao assistir a CPMF sendo derrotada e já me chega outra notícia.
Hoje começam a ser interrogados os indiciados, no relatório do Min. Joaquim Barbosa, no caso dos Mensaleiros. Para quem não lembra, tudo começou com o esquema de propina dentro dos Correios, que mais tarde foi agravado com as denúncias do Roberto Jefferson, e finalmente desaguou na CPI do Mensalão, na qual 40 parlamentares foram indiciados por supostamente fazer parte de uma quadrilha especializada em distribuir dinheiro público para comprar voto dos parlamentares.
Hoje deverão ser tomados em Brasília os depoimentos dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP). Amanhã, devem ser ouvidos Paulo Rocha (PT-PA), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).
Comentei em posts anteriores que o STF jamais conseguiu concluir qualquer tipo de julgamento contra parlamentar. Será que dessa vez vai ser diferente?
Tomara que daqui alguns anos seja não somente eu, mas toda sociedade surpreendida pela divulgação de uma sentença justa e legal, ainda que pela absolvição dos envolvidos.

Mudando de rumo, mas no mesmo caminho

Dando uma guinada na linha editorial, mas refletindo ainda meu eu, trago o que é alheio para me expressar.
Quem conhece a minha história, sabe a quem se destina os versos abaixo.


A Um Ausente (Carlos Drummond de Andrade)

Tenho razão de sentir saudade,
tenho razão de te acusar.
Houve um pacto implícito que rompeste
e sem te despedires foste embora.
Detonaste o pacto.
Detonaste a vida geral, a comum aquiescência
de viver e explorar os rumos de obscuridade
sem prazo sem consulta sem provocação
até o limite das folhas caídas na hora de cair.
Antecipaste a hora.
Teu ponteiro enloqueceu, enloquecendo nossas horas.
Que poderias ter feito de mais grave
do que o ato sem continuação, o ato em si,
o ato que não ousamos nem sabemos ousar
porque depois dele não há nada?
Tenho razão para sentir saudade de ti,
de nossa convivência em falas camaradas,
simples apertar de mãos, nem isso, voz
modulando sílabas conhecidas e banais
que eram sempre certeza e segurança.
Sim, tenho saudades.
Sim, acuso-te porque fizeste
o não previsto nas leis da amizade e da natureza
nem nos deixaste sequer o direito de indagar
porque o fizeste, porque te foste.

E agora José?

Confesso que quando soube da votação da CPMF no Senado Federal, fiquei muito pensativo.
Não gritei comemorando os parcos reais que irão sobrar na minha vetusta conta bancária, tampouco ridicularizei o governo pela derrota na votação.
Ninguém é tão fraco das idéias pra imaginar que certamente irá ocorrer retaliações. Óbvio que os mais abastados e a classe pobre, não irá perceber em nada o provável aumento da carga tributária, em virtude da inexistência da verba oriunda da CPMF, a partir de 1 de janeiro de 2008. Como bem se sabe, menos de 20% da arrecadação da CPMF era de fato destinada à saúde pública, todo o resto, era pra pagar cartão de crédito institucional, as esmolas públicas, e despesas parlamentares. Assim, o SUS não irá piorar nem melhorar. Em suma, a CPMF não faz muita falta pra saúde pública não.
Porque digo que a classe média irá sofrer? Porque é a única que não dispõe de meios para fugir, escapar da voracidade fiscal!
Para a manutenção da política assistencialista, bolsa escola, vale gás, etc e tal, vai precisar ser feito um rearranjo da distribuição da receita, além de, tapar o buraco que a CPMF vai deixar.
Não precisa ser vidente que a reforma tributária, que há anos se aguarda, não vai sair nos próximos 6 meses, muito menos para saber que a corrupção que mingua o erário público, não vai cessar ou diminuir para equalizar as contas.
Portanto, estou temeroso do que está por vir.
Para aliviar um pouco essa angústia, e trazer poesia ao blog, reproduzo uma de vulto da literatura brasileira. Espero que apreciem e os deixo com Carlos Drummmond de Andrade.

JOSÉ

E agora, José?
A festa acabou,
a luz apagou,
o povo sumiu,
a noite esfriou,
e agora, José?
e agora, você?
você que é sem nome,
que zomba dos outros,
você que faz versos,
que ama, protesta?
e agora, José?

Está sem mulher,
está sem discurso,
está sem carinho,
já não pode beber,
já não pode fumar,
cuspir já não pode,
a noite esfriou,
o dia não veio,
o bonde não veio,
o riso não veio
não veio a utopia
e tudo acabou
e tudo fugiu
e tudo mofou,
e agora, José?

E agora, José?
Sua doce palavra,
seu instante de febre,
sua gula e jejum,
sua biblioteca,
sua lavra de ouro,
seu terno de vidro,
sua incoerência,
seu ódio - e agora?

Com a chave na mão
quer abrir a porta,
não existe porta;
quer morrer no mar,
mas o mar secou;
quer ir para Minas,
Minas não há mais.
José, e agora?

Se você gritasse,
se você gemesse,
se você tocasse
a valsa vienense,
se você dormisse,
se você cansasse,
se você morresse...
Mas você não morre,
você é duro, José!

Sozinho no escuro
qual bicho-do-mato,
sem teogonia,
sem parede nua
para se encostar,
sem cavalo preto
que fuja a galope,
você marcha, José!
José, para onde?

Heresia jurídica

Hesitei muito antes de registrar minhas impressões pessoais a respeito do caso da adolescente que foi presa por aproximadamente 26 dias, numa delegacia de Abaetetuba, no Pará, arrodeada de animais estupradores, que a violaram física e mentalmente durante todo esse período.
Ao ler hoje uma reportagem em um períodico online, veio a confirmação mais funesta que todos tinham certeza pessoal, mas ainda carente de confirmação por dados públicos.
A verdade é que todos naquele Estado, sabiam das desumanas condições existentes não apenas na delegacia daquela cidade, mas como em várias outras. Até mesmo membros do Tribunal de Justiça conheciam os fatos narrados que chegaram a conhecimento do público.
Ora, se o próprio Tribunal tinha conhecimento, isso significa dizer que a Governadora sabia, o Ministério Público também, assim como a OAB e toda a sociedade e instituições conhecidas como defensoras dos direitos difusos e coletivos.
Me causa asco, me remove as entranhas coabitar, ser da mesma espécie genética desse tipo de ser vivo.
O título do post justifica minha indignação. A pobre Thêmis, juntamente com a menor de idade, foi igualmente violentada todos os dias, a qualquer hora, não apenas por aqueles marginais, anencéfalos, mas por outros que não procedência a violência, com braços, mãos, pênis ou qualquer outro objeto, tomaram emprestado a venda da Deusa da Justiça e a aproveitaram para si. Essa, talvez, tenha sido a maior violência, porque não foi praticada apenas contra a criança, mas contra toda uma sociedade, contra a própria humanidade.
Ah, a foto da Thêmis não está errada, já lhe tomaram a venda, e a balança. Perdeu-se no tempo, e com os homens.

Curta brasileiro vence concurso do YouTube

Os demais são muito bons, mas o brasileiro é fantástico.
Os demais são: Gone In a Flash e My Name Is Lisa. Na minha opinião, o segundo é melhor.
Aqui vai o vencedor:

Parabéns aos criadores!

Reflexões flexíveis

O que nos move adiante?

Escutando uma música em língua estrangeira, que pouco entendia, apesar de conhecê-la minimanente, fui tomado por vários, diversos sentimentos.

Ignorância, felicidade, saudade, medo, curiosidade, coragem, tolerância, viajar, sair, conhecer!

Parece-me pujante a necessidade de delimitar-mos metas, objetivos a serem alcançados, no sentido de dar sentido à vida. Mas, a vida não se basta por si?

Estamos sempre em busca de um melhor emprego, salário, carro, casa, roupa, perfume, e, esquecemos, às vezes, de valores bem mais caros.

Um afago, um abraço, um olhar, um beijo, até mesmo um aceno com a cabeça dão satisfações inenarráveis. Esses cumprimentos, que por vezes sou incapaz de realizar, seja por timidez ou estupidez, estão enraizados em algum lugar, que somente poucos ou poucas conseguem fazer aflorar. Não acredito que seja culpa de algo ou alguém, mas sim uma confluência de fatores que moldam a personalidade da pessoa, segundo alguns, desde antes da concepção, até o último sopro nos pulmões.

Confesso minha introspecção e excesso de senso crítico, até mesmo dirigido contra mim mesmo, o que justifica a introspecção.

Obrigado pela paciente leitura deste texto que foge a regra do escopo dos demais. Não é meu desejo encerrá-lo por aqui, todavia, quem teria tanta paciência?

Portanto, quando me vires reflexivo, sejas flexível!

A briga saudável

Estou adorando esse debate público do Lula e do DEM (antigo PFL) a respeito da CPMF.
Não vou falar bem ou mal a respeito dessa famigerada contribuição, basta ler as postagens anteriores (1, 2 e 3).
O que me atraiu hoje foram as notícias em diversos jornais a respeito das palavras do Presidente Lula, ao afirmar que somente os sonegadores e o DEM são contrários a CPMF, por sua vez, o DEM rebate dizendo que Lula é um mentiroso, cínico, oportunista e populista. Bom, não acredito que alguém em sã consciência, de fato, goste de pagar tributos, mas, vamos lá.
Desta vez, me abstendo de fazer qualquer juízo de valor a respeito dos vernáculos (não d'alma), ressalto a importância de vivermos num país como o Brasil.
É bem sabido que nossa democracia não é das melhores, mas o nível dessas notícias ora retratas, me enche de orgulho, como um estudioso do direito constitucional e das liberdades públicas.
Esse debate governo x oposição é absolutamente saudável para mostrar os dois ou vários lados do cenário político. Quando da instituição da CPMF, o PT e correligioários foram absurdamente contra, agora, não sobrevivem mais sem ela. Por outro lado, os que hoje fazem oposição, afirmam que o Estado pode caminhar com suas próprias pernas, mas sem a CPMF.
A realidade é que nossos representantes não se preocupam de verdade com o seu povo. A verba da CPMF está sendo fatiada como barganha. Meio bilhão de reais já foi distribuído entre os parlamentares para tocarem projetos em seus Estados e currais eleitorais.
Dito isso, questiono: por que não se faz um pente fino na arrecadação e destinação da CPMF?
Seria mais um corolário da democracia, assim como o debate acima enaltecido, a realização dessa avaliação.
Enquanto isso não acontece e tenho cá minhas dúvidas se um dia isso irá acontecer, e, se acontecer, alguém será punido se encontrada alguma irregularidade.

Segurança

No sábado à noite, dia 25.11.2007, por volta da meia-noite, estava subindo a av. Santos Dumont, direção praia - centro, quando pude observar um veículo, batido junto a um poste, com três garotas, desorientadas, pelo lado de fora.
Preocupado com o adiantado da hora e o local, um dos mais periogosos de Fortaleza, parei, receoso, para prestar algum tipo de auxílio.
Um rápido diálogo com as meninas, estavam aparentemente bem e, tentei ligar diversas vezes para o 190, na intenção de avisar a polícia e pedir uma ambulância, mas, em virtude da greve da polícia, não consegui completar nenhuma ligação.
Depois, desci de carro até um posto policial em frente à Praia do Futuro, no qual fui recebido por um policial muito educado, com arma em punho. Comuniquei do acidente, da necessidade de ter um policial para proteger as vítimas e o patrimônio delas, no que ele me respondeu que não poderia abandonar o posto, porque se não bandidos furtariam o rádio de comunicação. Informou ainda que o seu colega foi apurar um homicídio à bala próximo ao local do acidente e, tão logo desocupasse, iria lá "averiguar a ocorrência".
Nem se quer outros policiais podiam ser chamados, porque estaria fora da sua área de atuação.
Após alguns longos segundos boquiaberto, me imaginei na posição daquelas meninas, abandonadas à própria sorte.
Enfim, retornei ao local do acidente para sugerir transportar as vítimas para algum hospital, e abandonar o carro lá. O prejuízo iria ser tão somente patrimonial com essa providência.
Felizmente, ao voltar, já estava uma motopatrulha com as meninas.
Uma situação como essas, cujo absurdo beira o inimaginável, expõe as vísceras do nosso Estado. Sem dúvida, estamos entregues à nossa própria sorte, ou azar, sabe-se lá! Se sofremos um acidente, ninguém pára pra socorrer. O problema não é a falta de humanidade, mas sim, o medo de socorrer e acabar sendo assaltado. E, quando se presta socorro, as autoridades simplesmente não tem como ofertar um serviço digno, razoável, necessário, em virtude da má administração e cegueira política de nossos dirigentes.
Confesso que toda essa cena, causou-me um grande embaraço de cidadania. Razões, obviamente, óbvias.
E viva o Ronda do Quarteirão, o aparelhamento das polícias, seus "gordos" salários, suas fardas a la Lino Vilaventura (é assim que se escreve?).
Me dá até vontade de perguntar: onde estão as "Bichonas"?

Movemos a palha!!!

Na minha penúltima postagem eu falei que o Brasil e outros países do Mercosul não haviam movido uma palha para aprovarem, em seus parlamentos locais, o ingresso da Venezuela no bloco econômico da América do Sul.
Pois bem, à data de hoje, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou a adesão da Venezuela ao Mercosul. A proposta agora segue para o plenário da Câmara.
O projeto ratifica o texto do protocolo assinado em Caracas, em julho de 2006, pelos países que fazem parte do bloco econômico (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai).
Os partidos da base aliada votaram a favor do projeto, além do PSOL e PV. Os deputados do DEM, PSDB e PPS votaram contra o texto do protocolo.
O relator do projeto, deputado Paulo Maluf (PP-SP), argumentou que a adesão da Venezuela ao Mercosul está de acordo com o artigo 4º da Constituição brasileira, que orienta o país a buscar a integração econômica, política, social e cultural com a América Latina.
Em que pese minha opinião pessoal a respeito do Presidente da Venezuela, sou amplamente favorável ao ingresso daquele Estado no Mercosul. Não se trata de uma aprovação ao governo de Chávez, mas sim, em cumprir o que diz o artigo 4o. da nossa Constituição.

Viva!!! Tudo agora irá melhorar!!!

Queridos leitores!!!
Finalmente uma boa notícia né? Já estava ouvindo o disse-que-disse que só trago más notícias. Pois bem, para calar os apanágios do agouro, reproduzo a seguinte notícia veiculada na Folha Online: "A arrecadação líquida da Receita Federal, até outubro, já superou em R$ 35,6 bilhões a previsão inicial para 2007".
Não entederam ainda? Ora, ora... a equação é bem simples: se houve novo recorde de arrecadação, é porque nós consumimos mais, gastamos mais, temos mais dinheiro (ou tínhamos né? já que gastamos...) e o governo encheu os bolsos com o esvaziamento dos nossos. Por via reflexa, o que acontece? Uma maior distribuição da renda, mais recursos sendo aplicados no bolsa escola, bolsa família, vale gás, programa primeiro emprego, fome zero, saúde, educação escola, estradas, transportes, aeroportos, portos, serviços, enfim, será sensível, de agora em diante, a vida suíça que levamos, em virtude dessa ínfima carga tributária que nós, exageradamente, condenamos.
Sonha Alice...

Chavez, o bravateiro - parte 2

Estava eu lendo os pergaminhos deste blog, quando me dei conta do que havia escrito há algum tempo a respeito de nossa "vizinho" sulamericano, Chavinho. É... aquele que o Rei Juan Carlos mandou se calar e ele disse que não ouviu.
No dia 03 de julho do presente ano, o presidente venezuelano Hugo Chávez esperneava porque os Congressos de Brasil e Paraguai não ratificaram o processo de adesão de seu país ao Mercosul.
Após o estribucho, firmou o prazo de 03 meses para os demais países soberanos cumprirem seu ultimato.
Bom, até onde eu sei, nós e os outros vizinhos paraguaios não movemos uma palhinha sequer em respeito ao prazo estabelecido pelo Chavinho (isso, isso, isso).
Pois bem, será que irá cumprir a promessa e pedir pra sair?

Juiz, um "ser" superior"

Caros amigos,
por preguiça digital e comodidade, apenas reproduzo uma notícia veiculada na página eletrônica da OAB Nacional. Se alguém quiser verificar a autenticidade, o endereço é esse: http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=11774.
Abaixo, a transcrição ipsis litteris da notícia. Bom proveito e não vou comentar nada, tirem suas próprias conclusões. É um pouco longo para um blog, mas vale a pena ler. Felizmente, nem todos são assim.
A respeito da juizite, já escrevi anteriormente.

"

O juiz é superior a qualquer ser material, diz juíza

Brasília, 17/11/2007 - Advogados costumam dizer que há juízes que pensam que são deuses e juízes que têm certeza. É o caso da juíza Adriana Sette da Rocha Raposo, titular da Vara do Trabalho de Santa Rita, na Paraíba. Nas palavras da juíza: “A liberdade de decisão e a consciência interior situam o juiz dentro do mundo, em um lugar especial que o converte em um ser absoluto e incomparavelmente superior a qualquer outro ser material”.

A consideração sobre a “superioridade” natural dos membros da magistratura faz parte de uma das decisões da juíza. Ela negou pedido de um trabalhador rural por considerar que seus direitos trabalhistas já estavam prescritos. O trabalhador largou o emprego em 1982 e só foi reclamar seus direito em agosto de 2007.

Adriana aproveitou a ocasião de decidir tão magna questão para ressaltar, em poucas palavras, toda a magnificência da profissão dos juízes. O trabalhador, além de perder a causa, teve de ouvir coisas como esta: “Ele [o juiz] é alguém em frente aos demais e em frente à natureza; é, portanto, um sujeito capaz, por si mesmo, de perceber, julgar e resolver acerca de si em relação com tudo o que o rodeia”.

A juíza de Santa Rita é uma atuante servidora da Justiça do Trabalho na Paraíba. Na próxima quinta-feira (22/11) ela promove em sua cidade, o projeto Conciliar e Arrematar. Pela manhã, haverá audiências de conciliação dos processos cujas partes já foram notificadas. À tarde, os processos que não foram resolvidos através de conciliação terão os bens ofertados em leilão.

É a primeira vez que uma experiência como essa é feita na área do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (Paraíba). Segundo Adriana o objetivo da mudança é agilizar a finalização do processo. “A idéia é solucionar os processos, seja pela conciliação, seja pela arrematação dos bens para o pagamento das dívidas trabalhistas”.

Qualidades e defeitos

A Consultor Jurídico tentou ouvir a opinião da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, mas seu presidente, Cláudio José Montesso, não quis comentar a decisão.

Marcos Salles, presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, que representa os juízes da Justiça estadual paraibana, afirmou não ter lido a decisão de Adriana. Mas ouviu comentários sobre ela entre seus colegas. “Não conheço o contexto da afirmação, mas não concordo. O juiz é um ser como qualquer outro, com qualidades e defeitos.”

Segundo ele, seus colegas comentaram que Adriana mostrou acreditar que o juiz é um profissional melhor do que os outros. “Não acho isso. Estamos em uma república. Igualdade é a primeira regra que devemos seguir.”

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, também comentou as palavras de Adriana. “A grandeza da magistratura é poder julgar homens sendo absolutamente um homem. É a idéia da Justiça se auto-julgando”, disse Britto. “O juiz não é melhor nem pior do que qualquer ser humano. Pensar diferente é não compreender a função da Justiça”.

A sentença de Adriana foi parar no site do Centro Acadêmico de Direito da Universidade Estadual da Paraíba, junto com o seguinte comentário: “Causou estranheza a sentença proferida pela Juíza da Vara do Trabalho de Santa Rita-PB. No bojo de sua decisão, juíza afirmou que a liberdade do juiz o fazia um ser superior aos outros e que gozava ele de uma dignidade especialíssima. A soberba e arrogância dos argumentos fica visível quando a mesma afirma que o juiz é um ser absoluto e incomparavelmente superior aos demais.

As palavras da juíza Adriana, no entanto, não espantaram um representante de classe da magistratura, que preferiu não se identificar. Ele apenas comentou que considera o que a juíza disse “normal”.

Leia a decisão

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 13° REGIÃO

Única Vara do Trabalho de Santa Rita-PB

ATA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

PROCESSO Nº 01718. 2007.027.13.00-6

Aos 21 dias do mês de SETEMBRO do ano dois mil e sete, às 09:39 horas, estando aberta a sessão da Única Vara do Trabalho de Santa Rita, na sua respectiva sede, na Rua Vírginio Veloso Borges, S/N, Alto da Cosibra, Santa Rita/PB, com a presença da Sra. Juíza do Trabalho Titular, ADRIANA SETTE DA ROCHA RAPOSO, foram apregoados os litigantes:

Reclamante: LUIZ FRANCISCO DA SILVA

Reclamado: USINA SÃO JOÃO

Instalada a audiência e relatado o processo, a Juíza Titular proferiu a seguinte sentença:

Vistos etc.

LUIZ FRANCISCO DA SILVA, qualificado nos autos, propõe ação trabalhista em face de USINA SÃO JOÃO, igualmente qualificado nos autos, afirmando ter trabalhado para o reclamado, postulando os títulos elencados às fls. 04/12.

Junta procuração e documentos. Notificado o reclamado, veio a juízo e não conciliou. Fixado valor ao feito. Defesa às fls. 23/27 contestando o postulado. Junta documentos. Houve os depoimentos do reclamante e da reclamada. Dispensada a produção de provas pelo Juiz. Encerrada a instrução. Os litigantes aduziram razões finais remissivas e não conciliaram. Eis o relato.

DECIDE-SE:

FUNDAMENTAÇÃO

1. DA LIBERDADE DE ENTENDIMENTO DO JUIZ

No vigente diploma processual civil, temos normas que atribui ao juiz amplo papel na condução e decisão, dispondo poder o julgador dirigir "o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas", "dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica" (art. 852-D) e adotar "em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e as exigências do bem comum" (art. 852-I, §1º). Talvez o ponto mais delicado do tema esteja na avaliação da prova, o que envolve os princípios da unidade e persuasão racional e sua relação com o princípio protetivo. O princípio da unidade diz que, embora produzida através de diversos meios, a prova deve ser analisada como um todo e o princípio da persuasão racional relaciona se com a liberdade de convicção do Juiz, mas obriga-o a fundamentar a sua decisão.

A liberdade de decisão e a consciência interior situam o juiz dentro do mundo, em um lugar especial que o converte em um ser absoluto e incomparavelmente superior a qualquer outro ser material. A autonomia de que goza, quanto à formação de seu pensamento e de suas decisões, lhe confere, ademais, uma dignidade especialíssima. Ele é alguém em frente aos demais e em frente à natureza; é, portanto, um sujeito capaz, por si mesmo, de perceber, julgar e resolver acerca de si em relação com tudo o que o rodeia.

Pode chegar à autoformação de sua própria vida e, de modo apreciável, pode influir, por sua conduta, nos acontecimentos que lhe são exteriores.

Nenhuma coerção de fora pode alcançar sua interioridade com bastante força para violar esse reduto íntimo e inviolável que reside dentro dele.

Destarte, com a liberdade e a proporcional responsabilidade que é conferida ao Magistrado pelo Direito posto, passa esse Juízo a fundamentar o seu julgado. (grifo nosso)

2. DA PRESCRIÇÃO

Em seu depoimento pessoal confessou o suplicante que pediu para sair do reclamado em 1982 e que depois não mais trabalhou porque ficou sem condições de labutar. A presente ação foi proposta em 22/08/2007. O art. 7o, inciso XXIX da nossa Carta Política prescreve: Art. 7º — XXIX — ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 28, de 25/05/2000) Por conseguinte, face à confissão do suplicante, depoimento pessoal, temos como verdade que a relação entre os litigantes foi rompida em 1982. Em conseqüência, considerando o lapso temporal superior a dois anos, entre o dito rompimento do contrato entre os litigantes e a propositura da presente ação, acolhemos a prescrição bienal aduzida pela defesa, para julgar improcedentes os pleitos de salário mensal, repouso semanal remunerado, domingos e feriados, registro/baixa da CTPS, aviso prévio, horas extras, diferenças salariais, salário família, salário in natura, saldo de salários, 13º salário, indenização acidentária, FGTS + 40%, FGTS e art 10, penalidades, descanso semanal remunerado sobre horas extras, PIS, INSS, imposto de renda, indenizações referidas às fls. 10 e multa do Art. 467 da CLT.

3. DA JUSTIÇA GRATUITA

No que pese o entendimento deste Juízo no tocante à Justiça Gratuita, publicado na Revista do Tribunal — Ano I, no. 03 — Biênio 94/95 — TRT — 13a. Região, fls. 43/45, face ao pronunciamento unânime do Egrégio Tribunal deste Regional, referente à matéria idêntica nos autos do Processo Nº AI-107/97, publicado no Diário da Justiça deste Estado em 27/11/97, adota-se o princípio da celeridade processual, para deferir a Justiça Gratuita postulada e consequentemente dispensar o demandante das custas processuais.

DISPOSITIVO

Ante o exposto, resolve a Juíza Titular da Única Vara do Trabalho de Santa Rita-PB julgar IMPROCEDENTES os termos dos pedidos formulados por LUIZ FRANCISCO DA SILVA em face de USINA SÃO JOÃO Se a tabela acima não for publicada na internet, encontra-se disponível nos autos do respectivo processo.

Ciente os litigantes. Súmula 197 do TST. Encerrou-se a audiência. E, para constar, foi lavrada a presente ata que, na forma da lei, vai devidamente assinada:

Adriana Sette da Rocha Raposo

Juíza Titular

Joarez Luiz Manfrin

Diretor de Secretaria

(A matéria foi publicada hoje no site Consultor Jurídico e é de autoria de Aline Pinheiro)"

Corrupção não é exclusividade do Brasil

Olha só... não é que no primeiro mundo tem disso também!
Meus caros, não é felicidade, nem espanto. Mas muita gente diz que só no Brasil, ou só em tal cidade é que acontece esse tipo de coisa.
Pois bem, num post anterior eu falava a respeito de Madrid, capital da Espanha, candidatando-se pra ser sede dos jogos olímpicos em 2016. Hoje, na edição do El País, um dos maiores periódicos em circulação naquele reino, a manchete de capa diz:"Corrupción en el Ayuntamiento de Madrid". Anuncia o jornal que "Son sospechosos de cohecho, prevaricación y tráfico de influencias y funcionaban como "una organización estable".- El caso afecta a abogados y arquitectos.- Diez registros en tres juntas de distrito, dos concejalías, empresas y viviendas".
Pelo visto o mal da corrupção não afeta exclusivamente a nós brasileiros, apesar de sempre a praticarmos com a maior das excelências. O problema reside não apenas em detectar essa prática odiosa, mas sim, realizar uma investigação justa, com ampla oportunidade de defesa e um julgamento justo, público e exemplar, a fim de coibir futuros larápios da res publica.

Chávez não se cala e fala ainda mais bobagens

Caros amigos!

Li com muita satisfação nos periódicos de hoje, que o ilustre Presidente Ditador da Venezuela Hugo Chávez declarou que aguarda formalmente o pedido de desculpas do Rei Juan Carlos, da Espanha. Que espera deitado em sua bolsa de petrodólares.

Para quem perdeu mais um episódio do parodiado Chávez, durante a Cúpula Ibero-americana de Santiago do Chile, o rei espanhol o mandou calar, quando insistia em acusar o ex-chefe de governo da Espanha José María Aznar de ter apoiado um golpe de Estado na Venezuela em abril de 2002.

Em que pese a possibilidade de ser verdade a vociferação proferida pelo venezuelano, existem momentos e órgãos próprios para denunciar e apurar os fatos. Destarte, não se tratava do momento, nem do local adequado para se armar um picadeiro para Chávez.

Pelo fato daquele atacar, mesmo com o microfone desligado um ex-dirigente político espanhol, ausente do recinto, mostra ainda mais a sua marca clássica, produzir frases de efeito para ignorantes e com isso ganhar a simpatia da massa dominada.

A atitude do Rei foi digna de aplauso! E outras mais o que há muito tempo já deveria estar sendo feita, para combater essa molecagem perpetrada por Chávez contra diversos países, dirigentes e instituições. Quem não lembra da coça que Chávez deu em Lula, no Brasil e no Congresso Nacional?

O cala boca ordenado por Juan Carlos, não foi dirigido apenas e especificamente para aquele momento. Chávez deveria se calar quando não permite mais na Venezuela a liberdade de imprensa e a de expressão, quando igualmente rasga a Constituição daquele país para se perpetuar no poder e ser entronado indefinidamente.

Perdoem-me aqueles que conseguem enxergar no atual Presidente venezuelano um líder de esquerda, mas, na realidade, aquela pessoa não passa de um fascista, encrenqueiro e inconstitucional dirigente.

Líder, é aquele que, além de conquistar o carisma dos administrados, sabe agir dentro da moral, ética, princípios e leis que uma sociedade elege como regras fundamentais.

Férias advocatícias

Novamente a advocatícia riograndense dá sinais do seu ineditismo. Pela primeira vez na história (por favor me corrijam, se estiver equivocado) os advogados daquela unidade da federação vão ter as merecidas férias.
O Tribunal de Justiça do RS atendeu hoje ao pedido da OAB gaúcha e determinou a suspensão - no período de 18 dias - da publicação de acórdãos, sentenças, decisões e despachos, intimação dos advogados e partes. Audiências e sessões de julgamento também não serão realizados no período. Dos 609 magistrados que responderam à consulta, 493 foram favoráveis.
Dessa forma, do dia 20.12 a 06.01 os advogados poderão gozar as férias sem a preocupação com audiências, prazos ou outras ocupações forenses.
Para os que necessitam da resposta rápida do Poder Judiciário, esse recesso pode soar zombeteiro, mas, o Judiciário não é lento por culpa dos advogados. Estes se não cumprirem prazo, respondem pela negligência, os magistrados, não.
Espero bem que essa conduta passe a ser prática.

Madrid e as Olimpíadas de 2016

A cidade de Madrid, Capital da Espanha, já lançou oficialmente a sua candidatura para as Olimpíadas de 2016. A julgar pela experiências que os espanhóis possuem, pelo fato de haverem sediado as Olimpíadas de Verão em 1992, em Barcelona, os demais candidatos terão que suar a camisa para se mostrarem competitivos.
O fato é que os eventos desportivos atraem diversos investimentos para o país que sedia uma olimpíada, copa do mundo, pan-americano ou qualquer outro evento de dimensão internacional.
O Brasil, único candidato para sediar a Copa do Mundo (futebol) em 2014, espera-se que seja um belo exemplo do escrevo.
Os investimentos são diversos: acomodações, vias urbanas (estradas), ambientações, hotelaria, produtos, serviços, souvenir, passagens aéreas e terrestres, combustíveis, energia, dentre vários outros. Não se pode esquecer que os investimentos operados, são permanentes, assim como a vila olímpica construa no Rio de Janeiro, sede dos Jogos Pan-Americanos neste ano.
Oxalá não tenhamos muitos escândalos para nos envergonhar perante o mundo, para além dos que atualmente são ventilados na imprensa terrestre.
Para colorir um pouco mais esse blog, as figuras da candidatura do Brasil para a Copa do Mundo de 2014, e a da Cidade de Madrid, para as Olimpíadas de 2016.
E viva o esporte!

A fidelidade partidária e a leseira legislativa

É incrível, queridos amigos, a brincadeira política nesse país.
Tão logo o STF e o TSE pronunciaram-se a respeito da fidelidade partidária, foi desengavetado em prazo recorde uma PEC que trata justamente da matéria.
Parece até briguinha de colégio, sabe? Quando o moleque diz que o pai dele é mais forte do que o do outro? Pois bem, o "Poder" legislativo, numa tentativa infeliz de mostrar que é ele quem legisla na República de Renan Calheiros, depois que o STF bate o martelo, quer sobrepor-se a decisão, por edição de emenda ao texto constitucional. Leia-se, o Legislativo: "Tá vendo, quem vai resolver mesmo somos nós, os mensaleiros e os absolvidores do Renan".
É triste, novamente, ver o oportunismo, a falta de coerência, a inércia e letargia dos detentores do poder.
Tanto tempo que se teve para levar adiante a PEC, mas, o processo legislativo atolado no lameiro Renan Calheiros, simplesmente esqueceu-se novamente, de votar as matérias relevantes para a nação.
Pela voz de Rita Lee, reafirmo: "já dizia Charles DeGaulle: esse país não é sério!".
Ponto final.

Uma foto e suas palavras

O dedo e os dentes

A Guarda Municipal do Rio de Janeiro abriu concurso!

Calma, antes de pensar em inscrever-se a uma das vagas, é bom contar quantos dentes estão presentes na sua arcada dentária. Calma! Explico. O edital do concurso, no item 3.5, diz que será considerado INAPTO o candidato que possuir menos de 20 (vinte) dentes, sendo 10 (dez) em cada arcada.

De fato meus amigo, no país dos desdentados, pelo menos 10 dentes em cada arcada dentária conduziria o candidato a um quase sorriso "Colgate". Por outro lado, fico me questionando da competência de quem tem mais ou menos dentes quando for cuidar dos bens municipais. Será que existirá uma graduação salarial a variar de acordo com o número de dentes e seu estado de conservação?

Ah... agora fiquei a imaginar e sonhar como bom seria, se pra ser Presidente da República, fosse indispensável possuir os 5 dedos de cada mão...

A permanência da CPMF

Na tarde de ontem os Deputados aprovaram em primeiro turno, a prorrogação da provisória contribuição sobre a movimentação financeira de nosso suado dinheirinho.
No post "A CPMF vai virar imposto" existe um breve histórico para que você leitor, compreenda a trajetória de vida dessa "contribuição".
Após a derrota da democracia quando da absolvição do Senador Renan Calheiros, a oposição ventilou a possibilidade de boicotar a votação da CPMF como forma de retaliação. Claro, o barulho não ecoou longe porque o farfalhar das cédulas de dinheiro que foram distribuídas pelo governo, abafou o ecoar do som gutural da oposição. Chateados que estavam com a absolvição do enlameado Renan, receberam um cala-boca em forma de verbas para seus projetos e seus Estados.
É essa a moeda de barganha polítca em nosso país. Não se pode mais falar em casa de representantes do povo para a Câmara dos Deputados, nem de representantes dos Estados e Distrito Federal para o Senado da República. Os interesses são os pessoais, a serem injetados nos currais eleitorais (lembrei agora dos bois do Renan) e perpetuar esse clientelismo.
Como digo alhues, não guardamos mais qualquer identidade com aquele que votamos.
Afirma-se que a CPMF é uma fonte de renda hoje indispensável. Mas, como assim? Cansamos de ver desvios de verbas (nome bonito para roubo do dinheiro público), obras se não inacabadas, se quer iniciadas, propinas, corrupção, TRT de São Paulo (ex-juiz Nicolau Lalau), estradas sonrisal (não podem ver água que desmancham), pontes que ligam nada a coisa alguma! Se o nosso dinheiro não fosse tão violentado diuturnamente, daria e sobrava ainda um troco para a saúde.
Haja saúde...

Denunciados do Mensalão

Após cinco sessões de julgamento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu hoje a análise da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República contra 40 acusados de envolvimento no esquema do mensalão. A denúncia foi recebida contra todos os acusados, na maioria dos crimes apontados pelo procurador-geral. Abaixo o resultado final do julgamento:

A denúncia foi recebida em relação a:

1 - Anderson Adauto: Lavagem de dinheiro; Corrupção ativa
2 - Anita Leocádia: Lavagem de dinheiro.
3 - Antonio Lamas: Formação de quadrilha e Lavagem de dinheiro.
4 - Ayanna Tenório: gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro; Formação de quadrilha.
5 - Bispo Rodrgues: Lavagem de dinheiro; corrupção passiva.
6 - Breno Fischberg: Formação de Quadrilha; lavagem de dinheiro.
7 - Carlos Quaglia: Formação de Quadrilha; lavagem de dinheiro
8 - Cristiano Paz: Corrupção ativa; peculato, lavagem de dinheiro; Formação de quadrilha; Evasão de divisas.
9 - Delúbio Soares: Corrupção ativa; Formação de quadrilha.
10 – Duda Mendonça: Lavagem de dinheiro; Evasão de divisas
11 - Emerson Palmieri: Corrupção passiva; lavagem de dinheiro.
12 - Enivaldo Quadrado: Formação de Quadrilha; lavagem de dinheiro.
13 - Geiza dias: Lavagem de dinheiro; Corrupção ativa; Formação de quadrilha, Evasão de divisas.
14 - Henrique Pizzolato: Peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro.
15 - Jacinto Lamas: Formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção passiva.
16 - João Cláudio Genu: Formação de Quadrilha; Corrupção passiva; lavagem de dinheiro.
17 - João Magno: Lavagem de dinheiro.
18 - João Paulo Cunha: Lavagem de dinheiro, corrupção passiva; peculato.
19 – José Borba: Corrupção passiva; Lavagem de dinheiro
20 – José Dirceu: Corrupção ativa; Formação de quadrilha.
21 – José Genoino: Corrupção ativa; Formação de quadrilha.
22 - José Janene: Formação de Quadrilha; Corrupção passiva; lavagem de dinheiro
23 - José Luiz Alves: Lavagem de dinheiro
24 - José Salgado: gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro; Formação de quadrilha; Evasão de divisas
25 - Kátia Rabello: gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro; Formação de quadrilha; Evasão de divisas
26 - Luiz Gushiken: Peculato
27 - Marcos Valério: Corrupção ativa; peculato, lavagem de dinheiro; Formação de quadrilha; Evasão de divisas
28 - Paulo Rocha: Lavagem de dinheiro
29 - Pedro Correa: Formação de Quadrilha; Corrupção passiva; lavagem de dinheiro.
30 - Pedro Henry: Formação de Quadrilha; Corrupção passiva; lavagem de dinheiro
31 - Professor Luizinho: Lavagem de dinheiro
32 - Rámon Hollerbach: Corrupção ativa; peculato, lavagem de dinheiro; Formação de quadrilha; Evasão de divisas
33 - Roberto Jefferson: Corrupção passiva; lavagem de dinheiro.
34 - Rogério Tolentino: Lavagem de dinheiro; Corrupção ativa; Formação de quadrilha
35 - Romeu Queiroz: Corrupção passiva; lavagem de dinheiro
36 – Silvio Pereira: Formação de quadrilha
37 - Simone Vasconselos: Lavagem de dinheiro; Corrupção ativa; Formação de quadrilha; Evasão de divisas
38 - Valdemar da Costa: Formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção passiva.
39 - Vinícius Samarane: gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro; Formação de quadrilha, Evasão de divisas.
40 – Zilmar Fernandes: Lavagem de dinheiro; Evasão de divisas

A denúncia foi rejeitada em relação a:

1 – Ayanna Tenório: Evasão de divisas
2 - Delúbio Soares: Peculato
3 - José Dirceu: Peculato
4 - José Genoino: Peculato; Corrupção ativa
5 – Marcos Valério: Falsidade ideológica
6 - Rogério Tolentino: Corrupção ativa, peculato; Evasão de divisas
7 - Sílvio Pereira: Peculato; Corrupção ativa

Mensalão, o STF e o Lula

Está para findar o julgamento do STF a respeito da denúncia dos mensaleiros.

Escândalo do Mensalão ou "esquema de compra de votos de parlamentares" é o nome dado à maior crise política sofrida pelo governo brasileiro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2005/2006.

O neologismo mensalão, popularizado pelo então deputado federal Roberto Jefferson em entrevista que deu ressonância nacional ao escândalo, é uma variante da palavra "mensalidade" usada para se referir a uma suposta "mesada" paga a deputados para votarem a favor de projetos de interesse do Poder Executivo. Segundo o deputado, o termo já era comum nos bastidores da política entre os parlamentares para designar essa prática ilegal.

O grande circo montado na arena do STF (ou melhor como diz Lúcia Hippólito - Nuremberg em Brasília) promete um julgamento célere para os 40 acusados. Que curiosos!!! Lembra até o Ali Baba e os 40 ladrões, Lula Lá e os 40 Mensaleiros!!!

Aliás, indagado se estava acompanhando o julgamento da denúncia, nosso Presidente da República Lula (lelê não vi, não ouvi, não li, não sei, jamais ouvi falar) disse que não, porque tinha muito o que fazer! Felizardos somos nós, desocupados, que temos muito tempo para acompanharmos os noticiários de nosso país, que só alardeam um dos momentos mais sérios do STF, da democracia e da ética brasileira (ética o quê mesmo?). Essa colocação infeliz novamente demonstra o despreparo do timoneiro (me acudam, não consegui descer do barco ainda).

Mas aliás, o que poderia se esperar do nosso Presidente da República Lula (lelê não vi, não ouvi, não li, não sei, jamais ouvi falar)? Se na época da denúncia, ele confirmou que não sabia de nada, estando no olho do furacão! Vai querer estar do lado dos seus comparsas nesse momento delicado? Claro que não! Quanto mais ele se afastar do "cheiro do ralo", menos irá respingar em sua imagem! Obviamente, a defesa dos acusados jamais irá passar perto de acusar o nosso Presidente da República Lula (lelê não vi, não ouvi, não li, não sei, jamais ouvi falar), mesmo porque iria deixar 06 ministros do STF com esta batata quente. Isso mesmo, em seu governo, Lula já nomeou 06, dos 11 ministros, e mais, irá nomear outro, perfazendo um total de 07, após a saída do Min. Sepúlveda Pertence. Para conhecer um pouco mais da nomeação dos Ministros do STF, basta ler a postagem que está abaixo desta.

Só para relembrar quem são os acusados:

Denunciados pela montagem do mensalão e beneficiários do esquema:
José Dirceu – apontado pelo procurador-geral como chefe da organização criminosa, foi denunciado por formação de quadrilha, denunciado quatro vezes por peculato e nove vezes por corrupção ativa.
José Genoíno
Delúbio Soares
Silvio Pereira
Marcos Valério
Rogério Tolentino
Cristiano Paz
Ramon Cardoso
Simone Vasconcelos
Kátia Rabello
José Roberto Salgado
Ayanna Tenório de Jesus
Vinícius Samarane

Denunciados pela montagem do esquema do mensalão:
Luiz Gushiken
João Paulo Cunha
Henrique Pizzolato
Geiza Dias dos Santos

Denunciados como beneficiários do esquema do mensalão:
Duda Mendonça
Zilmar Fernandes
José Janene
Pedro Corrêa
Pedro Henry
João Cláudio Genu
Enivaldo Quadrado
Breno Fischberg
Carlos Alberto Quaglia
Valdemar Costa Neto
Jacinto Lamas
Antônio Lamas
Bispo Rodrigues
Roberto Jefferson
Romeu Queiroz
Emerson Palmieri
Anderson Adauto
José Borba
Paulo Rocha
Anita Leocádia
João Magno
Professor Luizinho
José Luiz Alves

Vaga pra Ministro do STF

Prezados amigos,

com a anunciação da aposentadoria do Min. Sepúlveda Pertence, nosso Presidente da República Lula (lelê não vi, não ouvi, não li, não sei, jamais ouvi falar) vai poder nomear mais um integrante para a Corte Constitucional, o Supremo Tribunal Federal.

O STF é o órgão máximo do Judiciário brasileiro, que deveria ocupar-se apenas de questões de cunho eminentemente constitucional. Infelizmente, não é assim, por várias razões de natureza legislativa processual e habilidade de meus nobres colegas do sofrido exercício da advocacia.

O STF é integrado por apenas 11 ministros. Para se candidatar a uma vaga, basta que o interessado seja brasileiro nato, esteja entre os 35 e 65 anos de idade, possua notável saber jurídico e reputação ilibada.

Todas essas qualidades (especialmente notável saber jurídico e reputação ilibada) serão eferidas pela sabatina que o candidato, indicado pelo Chefe do Executivo, nosso Presidente da República Lula (lelê não vi, não ouvi, não li, não sei, jamais ouvi falar). É isso mesmo! Nossa Constituição, no art. 101, disciplina como é feito esse processo. Portanto, para além dos requisitos ditos no parágrafo anterior, se o candidato não for afeto ao nosso Presidente da República Lula (lelê não vi, não ouvi, não li, não sei, jamais ouvi falar), nem adianta gastar a ficha.

Sem dúvida o min. Sepúlveda Pertence contribuiu para o constitucionalismo brasileiro. O que me causa medo, ainda é essa cláusula constitucional, outorgando ao chefe do executivo indicar um dos integrantes da maior casa de justiça brasileira, após análise por um punhado de parlamentares (apenas maioria absoluta basta para aprovar o nome do candidato).

Não estou aqui pregando a derrocada da harmonia, interação, sistema de freio e contra-pesos do nosso princípio da separação dos poderes. Mas que me dá medo, ver o Brasil dirigido pelo nosso Presidente da República Lula (lelê não vi, não ouvi, não li, não sei, jamais ouvi falar) escolhendo o indicado, e este, no Senado, sob a batuta do boiadeiro Renan Calheiros, ser aprovado.

A grande realidade é que sempre se pôs em cheque esse critério de nomeação dos Ministros do STF, indubitável, político.

Portanto, declarada aberta a vaga, a movimentação política para nomear o maior escalação jurídico já começou. Aliás, antes mesmo dele se aposentar!

Quem quiser conhecer um pouco mais do curriculum vitae do Min. Sepúlveda, basta clicar aqui.

Retratos do Brasil - 4

Em alguma rodoviária desse meu Brasil, o vendedor de chapéus de palha descansa. Com sua "braguilha" aberta e palito de dentes pendurado entre os lábios, afugenta o calor do sertão.

Claro que não Lula!!!

Hoje nosso Presidente disse que a turbulência financeira mundial não afeta o Brasil. Claro que não Presidente!

Aliás, eu nem sabia que o sr. sabia que estava uma crise em pleno vapor! Estamos há mais de 01 em crise aéreo, e o sr. não sabia. Não sabia do envolvimento do Dirceu, Palocci, Genoíno, João Paulo Cunha, Jáder Barbalho, Professor Luizinho e vários outros companheiros em escândalos de corrupção. Se não sabe das notícias domésticas, como vai saber das internacionais?

Afinal, não precisamos de bolsa de valores. Negociar mercado futuro? Vender nossa safra, produtos? Pra quê? O Presidente esquece que nem todo mundo vive das esmolas do Estado, e que as esmolas (bolsa disso e daquilo) são custeadas pelos reais trabalhadores, a força motriz do país, e não aquele que fica de braços cruzados, pernas entreabertas fazendo filhos para inscrever em programas sociais, e não fazer nada para ganhar dinheiro!

É óbvio que até mesmo para sustentar essa compra de votos disfarçada de política assistencialista é dependente do mercado de capitais.

Crescimento social se faz com emprego, escolas, produção e seu posterior escoamento da produção. Deixar que a renda seja gerada através do trabalho, o antigo adágio já ensinava: ensine a pescar, não dê o peixe. Ah, e peixe não é o torcedor do Coríntias (?) não, viu Presidente?

Pára o barco! O timoneiro está bêbado! Eu quero descer...

Videoconferência e as garantias constitucionais

No dia 11.07.07 comentei uma notícia que foi divulgada pelo STF, a qual informava que interrogatório por videoconferência não ofende garantias constitucionais.

Hoje, me deparo com outra notícia do mesmo Tribunal, posicionando-se justamente da maneira contrária, ou seja, de que a utilização da videoconferência ofende garantias constitucionais.
O Supremo concedeu habeas corpus e anulou a condenação de um homem interrogado por meio de videoconferência, em São Paulo. Ele havia sido condenado em primeira instância a 14 anos, dois meses e 20 dias de prisão por extorsão mediante seqüestro e roubo. Do total de 11 ministros do Supremo, cinco integram a Segunda Turma, mas apenas quatro votaram. O ministro Joaquim Barbosa estava ausente. Eles entenderam que a prática viola princípios constitucionais, como o direito à ampla defesa.

Particularmente continuo favorável da regulamentação desse instrumento. Claro, deverá a legislação passar por atualizações e posterior lei, normatizando todo esse procedimento.

Alguns desavisados devem achar um absurdo a falta de consenso na mais alta corte de justiça do pais. Leio isso como o contrário. A beleza do Direito reside justamente na pluralidade de posicionamentos, para que um dia, por conhecimento, desenvolvimento e demonstrações legais, um prevaleça. Já imaginaram se sempre houvesse apenas condenação, ou, absolvição? Para que os advogados, os estudiosos, intérpretes das leis?

O relatório e voto no HC 88.914 pode ser lido clicando em seu número.

Retratos do Brasil - 4

Acho que vou botar essa foto na porta do meu escritório!

Faça o que eu digo, não o que eu fiz!!!

Nosso ex-Presidente da República (existe este título) Fernando Henrique Cardoso proferiu um discurso ontem que reflete exatamente o título desse post. Em seu discurso, FHC ressaltou: "Nada mais justifica a manutenção da CPMF, não no nível em que está". Afirmou ainda que a criação da CPMF, durante o seu governo era razoável em virtude da escassez de recursos, e que havia a necessidade de controlar a inflação e destinar mais recursos para a área da saúde.

Pois bem, vamos lá.

A Emenda Constitucional nº 12, de 15.08.96, acrescentou o Art. 74 ao ADCT, fazendo nascer o IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira) cuja incidência era de uma alíquota sobre movimentações financeiras e passou a vigorar no ano seguinte, com alíquota de 0,25% para toda operação financeira. Durou até dezembro de 1994.

Dois anos depois, o governo voltou a discutir o assunto, com a intenção de direcionar a arrecadação desse tributo para a área da saúde. Surgiu, portanto, a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que passou a vigorar em 1997 com alíquota de 0,2% e desde então vem sendo prorrogada.

A CPMF foi prorrogada em 2003 e, se não for novamente prorrogada, irá vigorar até dezembro deste ano. No meio de todo este vai e vêm, a alíquota, que era originalmente de 0,20%, foi elevada na época de seu restabelecimento para 0,38% e posteriormente abaixada para 0,30% em 17 de junho de 2000 e novamente para 0,38% em 19 de março de 2001, até os dias atuais.

A CPMF que deveria vigorar por apenas 2 anos, mas que já dura mais de 10, até junho deste ano já arrecadou o singelo montante de R$ 268,2 (duzentos e sessenta e oito bilhões e 2 milhões de reais). Só no ano de 2005 foram R$ 29.230.370.062,00, em 2006 R$ 32.090.257.200,75. Se quiser acompanhar a arrecadação a cada fração de segundo, novamente sugiro o site Xô CPMF.

Será que de fato, ao sermos obrigados a pagar CPMF quando retiramos nosso salário do banco, quando pagamos uma conta de consumo (água, luz, telefone, etc) por débito em conta, quando retiramos o dinheiro da poupança, aqueles 0,38% realmente está nos ajudando a ter uma saúde melhor, ou temos que pagar, por fora, plano de saúde particular? Será que o FHC, os deputados e senadores utilizam do SUS - Sistema Único de Saúde, ou recebem atendimento médico e hospitalar de alguma entidade particular?

Parece até discurso de campanha, como o Lula fez, e qualquer outro faria, para ludibriar os eleitores. Reduzir a carga tributária, aumetar salários, melhorar estradas, saúde e educação, com a diminuição de tributos? Espetáculo!!! Daí, quando se senta na cadeira do "todo poderoso", a desculpa é a de que as contas públicas precisam fechar, e não se faz "milagre", por "ordem na casa", equilibrar receita-despesa, chavões já conhecidos...

Acabar com a CPMF? Claro, é tudo isso que o Brasil quer, mas, Éfe agá, não sei, mas isso, para mim, é mais um agá seu!

Xô CPMF!!!

Obs, tem mais sobre CPMF no seguinte post: CPMF vai virar imposto.

A juizite e a advocacia

Não é novidade pra seu ninguém o quanto advogados, cidadãos e qualquer mero mortal sofre ao tentar falar com alguma V. Exa., o juiz. Alguns juízes, como corre a boca pequena, padecem de um mal denominado juizite, aparentemente sem cura. Esse mal os faz ter a certeza que são verdadeiras entidades divinas corporificadas sob o espectro humano, em solo terrestre.

Quem nunca tomou chá-de-cadeira (sem bolachas) aguardando V. Exa. desocupar de seus afazeres celestiais?

Com a finalidade fazer chegar aos magistrados (maus) a lei terrena de que todos são iguais perante a lei, que aqueles existem para servir, a OAB está dando um importante passo para valorização da classe advocatícia, e para o exercício da cidadania.

O conhecimento das prerrogativas profissionais dos advogados deve ser conteúdo obrigatório a ser cobrado nos exames e concursos públicos para a Magistratura, Ministério Público e demais carreiras jurídicas.

A proposta foi apresentada durante sessão plenária da OAB nacional pelo conselheiro federal pela OAB-DF, Evandro Luís Castello Branco Pertence. A proposição fará parte da Campanha de Valorização da Advocacia e em prol do direito de defesa, encampada pela entidade.

O STF, o Renan e o Maluf

Pelo visto o forno da pizza do Renan está em franca atividade, ao passo que um dos fornos, da rede de pizzarias do Maluf esfriou.

O caso é que o Ministro Ricardo Lewandowski determinou a quebra dos sigilos fiscal e bancário de Renan. Imagino como isso deve ter sido a contragosto, vez que o ministro ingressou no atual governo, após ser indicado pelo Presidente da República e ter seu nome aprovado pelo Senado Federal.

A partir de agora, não há mais a necessidade do senador disponibilizar as suas movimentações bancárias ou a suas declarações de renda. O o poder público poderá simplesmente requisitar tais documentos e prontamente deverão ser entregues.

O que temos acompanhado na mídia, é o crescente nível de lama subindo na piscina do atual senador. Parece que quanto mais se mexe, mais coisa pode ser encontrada. Daí me questiono, e se fosse assim com todos os políticos? O que será que viria por aí?

Parece, portanto, que a pizza do Renan ainda está no forno. É aguardar pra ver quando ela ficará pronta.

Enquanto isso, O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), através do ministro Eros Grau, determinou nesta quarta-feira o arquivamento de investigação que apurava crimes de responsabilidade supostamente praticados pelo deputado Paulo Maluf (PP-SP) na época em que ele era prefeito de São Paulo.

As supostas irregularidades foram cometidas durante a construção do complexo viário João Jorge Saad, na zona sul da capital paulista.
Segundo parecer da PGR, as possíveis irregularidades teriam ocorrido em 1996 no pagamento de um serviço adicional para a construção do complexo viário.
No parecer, a PGR ressalta que, mesmo que o pagamento do serviço adicional pudesse ser considerado um crime de responsabilidade, Maluf não seria punido, pois o delito prescreveu em 2004.

Para os cinéflios, mais abaixo compartilho algumas foto-montagens que o pessoal do Kibeloco fez. Bom divertimento!

Retratos do Brasil - 3

Livre manifestação do pensamento, moderação de postagens e anonimato.

No blog de um amigo meu, fiz um comentário que agora copio e colo abaixo.
Meras divagações a respeito de um assunto que já foi comentado aqui.
O comentário foi pensado quando acessei a página Lobo frontal - ler, refletir, escrever e agir!, o título da postagem do autor é: Comentários anônimos liberados.
Parabéns ao professor, mestre e futuro Doutor "António" Torquilho Praxedes pelos artigos em seu blog. De fato, merece o título que o designa.

Aí vai:

"Curiosa essa decisão de alguns mantenedores de páginas da internet (na qual me incluo), em "liberar" comentários apostos por anônimos.
É bem provável que o fruto na nossa livre manifestação do pensamento não esteja sendo hospedado em território nacional, o "Lobo frontal", por exemplo, é gerado em terras d´além mar.Observando por essa linha de raciocínio, a questão territorial nos compele a utilizar da Constituição brasileira, seja nas relações pública, ou entre particulares (no caso de hospedagem em território nacional, ou, quiçá, manifestação registrada em tal localidade). Assim, nosso texto constitucional assegura expressamente a liberdade de expressão, todavia, restringe essa liberdade em caso da utilização do anonimato. A restrição é óbvia. Se da mesma forma o texto constitucional assegura a reparação ao dano causado à honra e à imagem, como se poderá acionar alguém em juízo, numa ação indenizatória, se utilizou do anonimato para proferir as palavras, ou materilizar os gestos ofensivos aos editores de blogs?
Essa simples decisão dos editores em "liberar" a postagem anônima, não seria inconstitucional? Partindo do pressuposto que não se pode renunciar a direito fundamental? Ou mais, não seria, para além disso, uma renúncia indireta ao direito a reparação ao dano causado, posto que, em tese, não seria possível identificar o emissor do comentário? Ou seja, o Big Brother invade a constituição ao vigiar seus participantes, diuturnamente em seus momentos de intimidade e vida privada? No meu caso, o blog Captamente (http://www.captamente.blogspot.com/) é possível a postagem de qualquer comentário, desde que, relacionado ao tema ventilado, e que não seja ofensivo aos emissores de outros comentários, bem como ao editor.
Parabéns pela decisão!
Opa, mas, e as respostas da perguntas?"

Retratos do Brasil - 2

Compartilho mais uma foto com meus leitores.

Minha leitura: simplicidade, céu azul, felicidade.

Pra beneficiar quem mesmo?

A partir de 1º de agosto de 2009, os veículos automotores fabricados no Brasil ou que forem importados deverão ser obrigatoriamente equipados com dispositivo antifurto, um sistema que permite o bloqueio e o rastreamento do carro.

A determinação consta da Resolução nº 245, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada na quarta-feira (1º). Caberá ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) definir as especificações do dispositivo e do sistema, num prazo de 90 dias a partir da data de publicação.

Eu fico me perguntando se por trás dessa cautelosa medida, já que temos tanta segurança nas ruas para a proteção física e material nossa, qual foi a indústria que fez esse lobby tão violenta para ganhar a venda de centenas de milhares de aparelhinhos nos veículos!

Por dados obtidos no site da ANFAVEA - Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, só no ano de 2007 foram produzidos 1.382.649 veículos. Já imaginou, automobilístico leitor, ser você o produtor desses aparelinhos de bloqueio e rastreamento? Bom hein? Você pode até não ser o produtor, mas certamente será o consumidor!

Pagamos IPVA e não temos estradas (avião, nem se fala), pagamos todos os tributos imbutidos na fabricação e comercialização do veículo e não temos segurança, educação de trânsito, prevenção e demais medidas sócio-educativas para o exercício da cidadania, por isso, instalamos por conta própria alarmes, bloqueadores, rastreadores e contratamos seguros. Agora, uma Resolução de um órgão da administração nos quer obrigar a engolir essa? Será que esqueceram do princípio da legalidade? Esqueceram que só nos podem obrigar a fazer ou deixar de fazer algo em virtude lei? Querem agora equiparar uma reles resolução a uma lei?

Como a resolução somente começará a ser aplicada em 2 anos, talvez, daqui até lá, algo mude.

Sendo um pouco nostálgico, alguém lembra do kit de primeiros socorros dos veículos?

Quem quiser enviar uma mensagem para o Contran, pode fazer utilizando o email do Denatran: denatran@mj.gov.br

Fim do Pan 2007

A festa desportiva terminou e o Brasil está de parabéns!

Nunca em nenhuma outra edição dos Jogos Pan-americanos os atleltas brasileiros foram tão longe.

Foram totalizadas 161 medalhas. 54 de ouro, 40 de prata e 67 de bronze. Ficamos em 3o. lugar, perdendo apenas para Cuba e os norte-americanos.

Felizmente o esporte está crescendo no Brasil. Há mais investimentos públicos e privados especialmente para retirar crianças em áreas sociais de risco e inserí-las na saudável prática desportiva.

Vários foram os esportes em que houve destaque. Podemos citar o atletismo, ginástica, tênis de quadra e de mesa, vôlei masculino, futebol de salão, basquete masculino e feminino; e infelizmente o fiasco da seleção brasileira de futebol.

Retratos do Brasil - 1

Viajando um pouco por esse meu Brasil, pude me deparar com paisagens lindas.
Pessoas interessantes, outras nem tanto, mas sempre, pessoas!
Compartilho agora, não um momento de escrituras políticas, jurídicas, ou impressões pessoais.
Acredito que qualquer um que "leia" essa foto, pode tirar suas próprias conclusões de nossos diversos "Brasis". O cenário e os rostos, falam por si.
Espero que gostem, como eu gostei de fazê-la.

Brasil Campeão da Copa América!

Não podia deixar batido os meus parabéns à Seleção Brasileira pela conquista da Copa América 2007.
Valeu pela torcida hein?
Agora, vamos centrar as forças em nossos atletas do Pan 2007!

Crise aérea, até quando?

Caros,
após saber de mais esse acidente da aviação brasileira que vitimou, quem sabe, duas centenas de vidas, fiquei realmente triste. Os atrasos, os aborrecimentos, são dissabores que chateiam, mas nos deixam a oportunidade de experimentá-los novamente a qualquer dia, qualquer hora, sob qualquer circunstância.
Mas esse acidente não pode ser encarado como qualquer outro.
A pista do aeroporto de Congonha, foi liberada quatro mêses atrás para pousos e decolagens, quando ainda estava, e está, inacabada. Faltava o chamado "grooving", sulcos no asfalto para drenar a água e fazer maior aderência às aeronaves.
Como pode, há mais de 4 mêses uma pista inacabada estar em funcionamento? Quantas milhares de vidas foram arriscadas diuturnamente naquela fábrica de mortes?
Eu mesmo, corri risco de morte pelo menos duas vezes esse ano, naquele local.
Felizmente, ainda estou aqui para contar a história e registrar mais um protesto.
Basta de jeitinho quando se trata de vidas, de responsabilidades e de governo.
Quem agora irá dizer: "Relaxa e goza"?
Lula, basta!

Parabéns aos bacharéis em Direito do Ceará

Parabéns aos bacharéis do Ceará!
A presidente da Comissão de Exame da OAB-CE, Janine Accioly, a quem eu tive oportunidade de partilhar os bancos da faculdade, anunciou que o Ceará obteve a 2a. colocação nas aprovações do exame de Ordem, de forma unificada.
A aprovação é de 37,44% dos inscritos, perdendo apenas para o Estado de Sergipe, com 40,77%. Os dados foram fornecidos pela Cespe-Unb, instituição responsável pela elaboração e correção das provas.
Outro motivo para me orgulhar, é pelo fato de participar para a feitura desses números.
Parabéns aos bacharéis, e aqueles que formaram os profissionais de Direito no Estado.

Copa América 2007

Saludos!
Mas quem diria?
Não é o que o Brasil do Dunga conseguiu chegar à final da Copa América 2007? Os jogadores da europa, digo, do Brasil, pouco a pouco foram superando os fracos adversários que pegou em sua chapa e agora, no duelo final, vão encarar, novamente, os argentinos.
Os comentaristas de futebol (o que não é o meu caso), sempre afirmam que a camisa da seleção brasileira pesa nos ombros dos jogadores. Bom, desde a Copa da França que confesso me desencantei com o patriotismo de alguns de nossos futebolistas. Não sei, mas me parece o peso não é da camisa, mas sim dos dólares ou euros que engordam as contas bancárias de nossos desportistas.
Os argentinos, apesar de jogarem menos no exterior, parecem sempre ter mais garra, força de vontade e patriotismo quando o assunto é futebol.
Nossa sorte é que Deus é brasileiro, futebol é nossa arte e torcida não vai faltar.
Avante Brasil, vamos novamente entristecer nuestra hermana Argentina!
Hasta pronto!

Interrogatório por videoconferência não ofende garantias constitucionais

Por considerar relevante o argumento de que o uso do sistema de videoconferência para interrogatório do réu não ofende suas garantias constitucionais, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, indeferiu pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 91859, impetrado em favor de M.J.S. contra indeferimento de idêntico pedido no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A lei processual penal data de 1941, época em que até telefone era uma raridade. Sem dúvida a tecnologia e os avanços chegam, na maioria das vezes para ajudar a humanidade. Já imaginou se não tivesse vacina, telefone celular, ou internet? Pois bem, tudo isso serve como um impulso à sociedade, e porque não à justiça?

Pois bem, porque não utilizar desses recursos tecnológicos para igualmente agilizar os paquidérmicos processos judiciais?

O dispositivo em questão, é o art. 185, parágrafo primeiro.

Comentários, moderar ou não?

Boas noites!
Recebi alguns comentários alhures, a respeito de atuar mais na moderação dos comentários, visto que alguns eram impróprios para os tópicos que trataram.
A princípio, sinto em desapontar quem esperava que iria adotar uma atitude de vetar comentários. Como está dito no início do blog, os cometários são bem vindos e tolerados, desde que não desrespeitem o autor do blog e de outros comentários.
A meu ver, um comentário desnecessário padece por si só, não é levado em consideração pelos demais leitores. Uma pena é que vários autores de comentários os façam utilizando do anonimato, algo que é vedado por nossa constituição hein? Obviamente poderia vetar todos os comentários feitos por anônimos ou quem sabe, nomes fictícios, mas acho que estaria sendo anti-democrático demais, autoritário demais em um espaço que utilizo para expressar minhas idéias. Não seria contrario senso?
Portanto, agradeço a todos que lêem o meu blog, e peço que continuem lendo, e, se quiserem postando comentários.
Abraços!

MP-RJ denuncia jovens acusados de agredir doméstica

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE) denunciou hoje à Justiça os cinco jovens presos pela agressão à doméstica Sirley Dias de Carvalho, em 23 de junho, na Barra da Tijuca. A denúncia do MPE, porém, foi menos dura do que o indiciamento policial.

Rubens Arruda, Rodrigo Bassalo, Júlio Junqueira, Leonardo Andrade e Felippe Macedo Nery Neto foram denunciados à Justiça por roubo qualificado pelo concurso de pessoas e lesões corporais, crimes cujas penas podem chegar a 15 anos de prisão.

Os jovens estão presos preventivamente por ordem da 38.ª Vara Criminal. Sirley, que teve um dos braços quebrados ao tentar proteger o rosto do chute dos seus agressores, continua afastada do trabalho.

Quem lembra do Palocci?

Peço licença aos meus leitores e também à Cientista Política Lúcia Hippólito, para reproduzir um texto seu brilhante, comentado a carteirada que o ex-Ministro deu para evitar esperar a resolução do Apagão Aéreo.

O endereço do blog é: http://www.luciahippolito.globolog.com.br/

Vale a pena visitar!

Aí vai:

"04/07/2007 Palocci não aprendeu nada

Quando Napoleão foi derrotado pelos ingleses em Waterloo, o marquês de Talleyrand, um dos mais refinados políticos do seu tempo, lutou pela volta da dinastia de Bourbon ao trono da França, e a coroa foi para Luís XVIII.

Mas o monarca e seu sucessor, Carlos X, demonstraram a mesma arrogância, o mesmo desprezo pelo povo, que levaram Luís XVI e Maria Antonieta à guilhotina. Não aprenderam as lições da Revolução Francesa.

Em vista disso, Talleyrand cunhou a frase que ficou famosa, a respeito dos Bourbons: “Não aprenderam nada e não esqueceram nada.”

E por que cargas d’água estou trazendo este assunto ao blog?

Porque assisti hoje, no Bom Dia, Brasil, a uma cena que cabe como uma luva na frase de Talleyrand: o atual deputado Antonio Palocci (PT-SP), dando uma carteirada no aeroporto de Guarulhos ontem à noite.

Absolutamente olímpico e indiferente ao sofrimento de centenas de pessoas que penavam mais um dia de completo caos nos aeroportos.

Como ministro, Palocci cometeu um dos maiores crimes num regime democrático: como agente público, usou a mão pesada do Estado para intimidar um cidadão indefeso.

Isto é inadmissível na democracia.O ministro da Fazenda é dono dos nossos segredos. Não pode utilizá-los em proveito próprio, para nos intimidar.

Desde a Magna Carta, em 1215, o cidadão vem sendo protegido contra o arbítrio do Estado e seus agentes.

O que Palocci fez com o caseiro Francenildo é imperdoável. Crime hediondo mesmo.Mas isto é Brasil, o país da impunidade dos poderosos. Palocci foi eleito deputado e desfila garboso pelos salões do país, enquanto o caseiro Francenildo está desempregado.

Afinal, quem quer contratar um caseiro “dedo-duro”?!

Pois ontem, Palocci mostrou que, tal como os Bourbons, não aprendeu nada nem esqueceu nada.

Não aprendeu que não se pode usar a função pública em benefício próprio, não aprendeu que ser agente público é para servir ao público e não se servir do público, não aprendeu que precisa prestar contas de seus atos à sociedade.

Mas Palocci também não esqueceu como se dá uma boa carteirada. Não esqueceu que no Brasil todos são iguais perante a lei, mas alguns são mais iguais do que outros.

Pobre país."

Nestlé e o consumidor

O DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), do Ministério da Justiça, iniciou processo administrativo contra a Nestlé por considerar que a empresa reduziu a quantidade de 44 produtos sem aviso prévio aos consumidores. A notificação foi feita à empresa na última quinta-feira (28). Segundo o departamento, as reduções ocorreram em seis categorias de produtos: biscoitos, cereais, alimento infantil, chocolates em barra, sorvetes e rações. Além da instauração do processo, o DPDC também enviou ofícios aos ministérios públicos, Procons estaduais e municipais e ao Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor, informando sobre a decisão.

Essa prática de ludibriar o consumidor, diminuindo a quantidade do produto e mantendo o preço, nada mais é do que um aumento disfarçado. Felizmente os órgãos de defesa do consumidor parecem estar atentos e coibindo e autuando aqueles que insistem nessa prática reprovável.

No site do DPDC existem mais informações a respeito dos produtos.

O consumidor não pode ser feito de palhaço!

Atenção bacharéis em Direito

A Seccional da OAB do Amapá divulgou o resultado da prova prático-profissional (segunda fase) de seu primeiro Exame de Ordem do ano de 2007. Dos 70 candidatos inscritos, somente dois bacharéis em Direito foram aprovados.

Os vitoriosos foram:

a) Saulo Carneiro Ribeiro;

b) Rejane Godoy de Souza.

É possível que após esse exame as faculdades tenham uma preocupação maior com a qualidade do ensino jurídico.

Velhinhos, doentes e inválidos agressores

As agências do INSS de todo o país devem instalar até o final deste ano detectores de metais nas portas, botões de pânico e corredores de fugas para médicos. Segundo o Ministério da Previdência Social, o objetivo é evitar agressões aos peritos.Neste ano, ocorreram cerca de 70 agressões contra peritos do INSS, segundo a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência.
É sabido que os médicos não atuam mais com imparcialidade. São cada vez mais orientados para negar os benefícios aos cidadãos. Obviamente, isso gera uma insatisfação e infelizmente acaba se refletindo, erroneamente, na prática de agressões. Mas, cá pra nós, basta conversar com qualquer pessoa que já se submeteu a perícia do INSS para saber como se dá o procedimento. O médico mal desvia o olhar do papel para examinar o paciente. Paciência!

Por fim, indiciados!

A Polícia Civil do Rio indiciou ontem sob acusação de tentativa de latrocínio, formação de quadrilha ou bando e lesão corporal os jovens presos por ter roubado e agredido a doméstica Sirlei Dias de Carvalho, 32, em 23 de junho, na Barra da Tijuca. O inquérito foi entregue ao Ministério Público do Rio. Felippe Nery, 20, Rubens Arruda, 19, Leonardo Andrade, 19, Júlio Nogueira, 21, e Rodrigo Bassalo, 21, cumprem prisão preventiva.
O caso foi comentado por mim na postagem "Doméstica não pode, puta pode!"

Chavez, o bravateiro

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, afirmou ontem que, se os Congressos de Brasil e Paraguai não ratificarem o processo de adesão de seu país ao Mercosul nos próximos três meses, ele desistirá da idéia de entrar no bloco. 'Se não for feito em três meses, nos retiraremos por dignidade, porque consideramos uma falta de respeito', afirmou ele, em um discurso transmitido em cadeia de rádio e televisão.

O interessante é que Chávez afirmou que a Venezuela tem muito menos a perder se não entrar, do que o próprio bloco econômico.

Mal sabe o ditador latino, repressor da liberdade de expressão, que política, especialmente a da boa vizinhança com outros Estados Soberanos, não se faz com bravatas, ameaças ou ultimatos.

PS. Para descontrair: será que ele não poderia ser o relator da Comissão, digamos, de Ética do Senado? Renan ia conseguir segurar o impéto dominador do Chapolin Colorado?

Apagão aéreo

O Idec, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, que é uma associação de consumidores fundada em 1987, disponibilizou em seu site um modelo simples de petição judicial a ser impetredada junto a juizados especiais, visando acionar as companhias aéreas no sentido de ressarcir os danos materiais e morais decorrentes do apagão aéreo.
Quem quiser baixar a petição, basta clicar aqui.
Já percebemos que esse imbróglio irá durar indefinidamente, assim, quem tiver interesse em reaver parte do prejuízo, pode ingressar com essa ação, adaptando o modelo ao seu caso particular.

Novela Renan

Renan Calheiros disse que não arreda o pé!
Afirma que não tem motivo para tanto... Ainda bem né? A Mesa Diretora do Senado decidiu nesta terça-feira (3) devolver ao Conselho de Ética o processo contra o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), acusado de receber ajuda de um lobista para pagar despesas pessoais. Foi descartada a possibilidade de votação em plenário. Em relação aos erros apontados no parecer, caberá ao Conselho consertar as falhas encontradas na investigação. Vai começar do zero, Conselho de, digamos, Ética?

Essa está saindo bem recheada!

Tudo em nome da legalidade!

É engraçado como eles fazem tudo errado, sempre no sentido de se beneficiar pelo princípio da legalidade e do devido processo legal.

Agora, com base em um parecer encomendado à consultoria jurídica do Senado sobre o processo contra o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), mostra que houve falhas na representação por quebra de decoro parlamentar contra o senador.

Em virtude dessas supostas irregularidades, o presidente do Conselho de Ética, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), devolveu o processo à Mesa Diretora do Senado. Obviamente, uma nítida manobra para encerrar as investigações sobre Renan, em prol da legalidade e devido processo legal. A Mesa do Senado deverá proceder ao saneamento do processo, para que este não venha a sofrer futuras represálias jurídicas.

Na realidade, dois documentos serviram de base para a decisão do relator: o assinado pelo consultor-geral legislativo, Bruno Dantas; e o parecer elaborado pelo advogado-geral, Alberto Cascais. Esses papéis apontam como as principais irregularidades do processo o fato de Renan ter decidido sozinho - sem consulta aos demais membros da Mesa - pela admissibilidade da representação (Segundo o parecer, o processo por quebra de decoro só deveria ter sido aberto depois do aval de integrantes da Mesa Diretora) e o fato de o conselho ter pedido diretamente à Polícia Federal perícia de documentos apresentados por Renan, quando essa perícia só poderia ter sido solicitada por intermédio da Mesa, uma vez que o conselho não teria autonomia para pedir a análise dos documentos.

Os vícios na admissibilidade ferem o artigo 14 da Resolução 20/1993 - o Regimento Interno do Senado. Já o pedido de perícia fere o artigo 19 da mesma resolução. No entender de Dantas e Cascais, prejudicado por esses vícios, o processo corre o risco de ser considerado nulo. A nota da Consultoria Legislativa agrega ao entendimento do consultor-geral súmulas de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) declarando a nulidade de processos conduzidos em desacordo com as normas legais.

Diante do despacho de Quintanilha, a Secretaria Geral comunicou o recebimento do processo, do pareceres e da nota a Renan Calheiros e ao 1º vice-presidente da Casa, senador Tião Viana (PT-AC). Agora, caberá à Mesa manifestar-se sobre o despacho do presidente do Conselho de Ética, Mesa essa, presidida pelo investigado!

Por sua vez, insatisfeito, o PSOL ainda se ressente de outras impropriedades, conforme a documentação encaminhada por Quintanilha. Uma delas refere-se ao pedido de perícia, que foi determinado sem a deliberação do conselho, isto é, sem votação. Da parte da Advocacia Geral, questiona-se a escolha da Polícia Federal, e não de "peritos contábeis contratados para esse fim específico".

Outra irregularidade refere-se ao relatório do primeiro relator designado para o caso, senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA), afastado por motivo de doença: "após a leitura do relatório proferido pelo senador Epitácio Cafeteira, deixou-se de proceder à sua votação, reabrindo-se a instrução para oitiva de testemunhas e realização de diligências", diz o despacho de Quintanilha, apoiado no parecer da Advocacia Geral do Senado.

A nota da Consultoria Legislativa faz menção também aos limites de apuração do Conselho de Ética, que, por não ter regimento próprio, é obrigado a se basear no Regimento Interno do Senado. Quanto este for omisso em relação ao conselho, o colegiado deve se guiar pelo que o regimento estabelece para o funcionamento das comissões do Senado. E o que não puder ser referenciado no regimento deve seguir as regras que regem o processo administrativo e o Código de Processo Civil.

Para o consultor-geral, "dentre as limitações constitucionais, legais e regimentais à atuação do Conselho de Ética encontram-se, dentre outras: a) impossibilidade da convocação de pessoas; b) impossibilidade da quebra de sigilos bancário, telefônico e fiscal; e c) incompetência para processar e julgar infrações penais comuns."

O parecer alega, ainda, que somente as CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) têm poderes para investigar de forma efetiva o senador. Com as perícias solicitadas pelo Conselho de Ética, o órgão teria extrapolado suas funções no caso Renan. Fica até difícil afimar isso, porque o próprio Conselho de Ética não possui um estatuto que informe quais são suas atribuições e limites.

Ainda constam do texto da consultoria observações sobre a amplitude das investigações e do julgamento do processo, que não poderia ir além do que pede a representação. "Parece-nos que o enveredamento do procedimento por caminhos que se afastem dos fatos, da causa de pedir, e do pedido inicialmente formulado, ainda que por uma razão nobre, pode ensejar argüição de nulidade absoluta de todo o processo disciplinar", diz o parecer. A nota da consultoria registra, explicitamente, os princípios que devem ser obedecidos nos procedimentos em geral, judiciais ou administrativos, sob pena de nulidade do processo: "a ampla defesa, o contraditório, a vedação de provas ilícitas e o juiz natural".