Denunciados do Mensalão

Após cinco sessões de julgamento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu hoje a análise da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República contra 40 acusados de envolvimento no esquema do mensalão. A denúncia foi recebida contra todos os acusados, na maioria dos crimes apontados pelo procurador-geral. Abaixo o resultado final do julgamento:

A denúncia foi recebida em relação a:

1 - Anderson Adauto: Lavagem de dinheiro; Corrupção ativa
2 - Anita Leocádia: Lavagem de dinheiro.
3 - Antonio Lamas: Formação de quadrilha e Lavagem de dinheiro.
4 - Ayanna Tenório: gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro; Formação de quadrilha.
5 - Bispo Rodrgues: Lavagem de dinheiro; corrupção passiva.
6 - Breno Fischberg: Formação de Quadrilha; lavagem de dinheiro.
7 - Carlos Quaglia: Formação de Quadrilha; lavagem de dinheiro
8 - Cristiano Paz: Corrupção ativa; peculato, lavagem de dinheiro; Formação de quadrilha; Evasão de divisas.
9 - Delúbio Soares: Corrupção ativa; Formação de quadrilha.
10 – Duda Mendonça: Lavagem de dinheiro; Evasão de divisas
11 - Emerson Palmieri: Corrupção passiva; lavagem de dinheiro.
12 - Enivaldo Quadrado: Formação de Quadrilha; lavagem de dinheiro.
13 - Geiza dias: Lavagem de dinheiro; Corrupção ativa; Formação de quadrilha, Evasão de divisas.
14 - Henrique Pizzolato: Peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro.
15 - Jacinto Lamas: Formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção passiva.
16 - João Cláudio Genu: Formação de Quadrilha; Corrupção passiva; lavagem de dinheiro.
17 - João Magno: Lavagem de dinheiro.
18 - João Paulo Cunha: Lavagem de dinheiro, corrupção passiva; peculato.
19 – José Borba: Corrupção passiva; Lavagem de dinheiro
20 – José Dirceu: Corrupção ativa; Formação de quadrilha.
21 – José Genoino: Corrupção ativa; Formação de quadrilha.
22 - José Janene: Formação de Quadrilha; Corrupção passiva; lavagem de dinheiro
23 - José Luiz Alves: Lavagem de dinheiro
24 - José Salgado: gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro; Formação de quadrilha; Evasão de divisas
25 - Kátia Rabello: gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro; Formação de quadrilha; Evasão de divisas
26 - Luiz Gushiken: Peculato
27 - Marcos Valério: Corrupção ativa; peculato, lavagem de dinheiro; Formação de quadrilha; Evasão de divisas
28 - Paulo Rocha: Lavagem de dinheiro
29 - Pedro Correa: Formação de Quadrilha; Corrupção passiva; lavagem de dinheiro.
30 - Pedro Henry: Formação de Quadrilha; Corrupção passiva; lavagem de dinheiro
31 - Professor Luizinho: Lavagem de dinheiro
32 - Rámon Hollerbach: Corrupção ativa; peculato, lavagem de dinheiro; Formação de quadrilha; Evasão de divisas
33 - Roberto Jefferson: Corrupção passiva; lavagem de dinheiro.
34 - Rogério Tolentino: Lavagem de dinheiro; Corrupção ativa; Formação de quadrilha
35 - Romeu Queiroz: Corrupção passiva; lavagem de dinheiro
36 – Silvio Pereira: Formação de quadrilha
37 - Simone Vasconselos: Lavagem de dinheiro; Corrupção ativa; Formação de quadrilha; Evasão de divisas
38 - Valdemar da Costa: Formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção passiva.
39 - Vinícius Samarane: gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro; Formação de quadrilha, Evasão de divisas.
40 – Zilmar Fernandes: Lavagem de dinheiro; Evasão de divisas

A denúncia foi rejeitada em relação a:

1 – Ayanna Tenório: Evasão de divisas
2 - Delúbio Soares: Peculato
3 - José Dirceu: Peculato
4 - José Genoino: Peculato; Corrupção ativa
5 – Marcos Valério: Falsidade ideológica
6 - Rogério Tolentino: Corrupção ativa, peculato; Evasão de divisas
7 - Sílvio Pereira: Peculato; Corrupção ativa

Mensalão, o STF e o Lula

Está para findar o julgamento do STF a respeito da denúncia dos mensaleiros.

Escândalo do Mensalão ou "esquema de compra de votos de parlamentares" é o nome dado à maior crise política sofrida pelo governo brasileiro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2005/2006.

O neologismo mensalão, popularizado pelo então deputado federal Roberto Jefferson em entrevista que deu ressonância nacional ao escândalo, é uma variante da palavra "mensalidade" usada para se referir a uma suposta "mesada" paga a deputados para votarem a favor de projetos de interesse do Poder Executivo. Segundo o deputado, o termo já era comum nos bastidores da política entre os parlamentares para designar essa prática ilegal.

O grande circo montado na arena do STF (ou melhor como diz Lúcia Hippólito - Nuremberg em Brasília) promete um julgamento célere para os 40 acusados. Que curiosos!!! Lembra até o Ali Baba e os 40 ladrões, Lula Lá e os 40 Mensaleiros!!!

Aliás, indagado se estava acompanhando o julgamento da denúncia, nosso Presidente da República Lula (lelê não vi, não ouvi, não li, não sei, jamais ouvi falar) disse que não, porque tinha muito o que fazer! Felizardos somos nós, desocupados, que temos muito tempo para acompanharmos os noticiários de nosso país, que só alardeam um dos momentos mais sérios do STF, da democracia e da ética brasileira (ética o quê mesmo?). Essa colocação infeliz novamente demonstra o despreparo do timoneiro (me acudam, não consegui descer do barco ainda).

Mas aliás, o que poderia se esperar do nosso Presidente da República Lula (lelê não vi, não ouvi, não li, não sei, jamais ouvi falar)? Se na época da denúncia, ele confirmou que não sabia de nada, estando no olho do furacão! Vai querer estar do lado dos seus comparsas nesse momento delicado? Claro que não! Quanto mais ele se afastar do "cheiro do ralo", menos irá respingar em sua imagem! Obviamente, a defesa dos acusados jamais irá passar perto de acusar o nosso Presidente da República Lula (lelê não vi, não ouvi, não li, não sei, jamais ouvi falar), mesmo porque iria deixar 06 ministros do STF com esta batata quente. Isso mesmo, em seu governo, Lula já nomeou 06, dos 11 ministros, e mais, irá nomear outro, perfazendo um total de 07, após a saída do Min. Sepúlveda Pertence. Para conhecer um pouco mais da nomeação dos Ministros do STF, basta ler a postagem que está abaixo desta.

Só para relembrar quem são os acusados:

Denunciados pela montagem do mensalão e beneficiários do esquema:
José Dirceu – apontado pelo procurador-geral como chefe da organização criminosa, foi denunciado por formação de quadrilha, denunciado quatro vezes por peculato e nove vezes por corrupção ativa.
José Genoíno
Delúbio Soares
Silvio Pereira
Marcos Valério
Rogério Tolentino
Cristiano Paz
Ramon Cardoso
Simone Vasconcelos
Kátia Rabello
José Roberto Salgado
Ayanna Tenório de Jesus
Vinícius Samarane

Denunciados pela montagem do esquema do mensalão:
Luiz Gushiken
João Paulo Cunha
Henrique Pizzolato
Geiza Dias dos Santos

Denunciados como beneficiários do esquema do mensalão:
Duda Mendonça
Zilmar Fernandes
José Janene
Pedro Corrêa
Pedro Henry
João Cláudio Genu
Enivaldo Quadrado
Breno Fischberg
Carlos Alberto Quaglia
Valdemar Costa Neto
Jacinto Lamas
Antônio Lamas
Bispo Rodrigues
Roberto Jefferson
Romeu Queiroz
Emerson Palmieri
Anderson Adauto
José Borba
Paulo Rocha
Anita Leocádia
João Magno
Professor Luizinho
José Luiz Alves

Vaga pra Ministro do STF

Prezados amigos,

com a anunciação da aposentadoria do Min. Sepúlveda Pertence, nosso Presidente da República Lula (lelê não vi, não ouvi, não li, não sei, jamais ouvi falar) vai poder nomear mais um integrante para a Corte Constitucional, o Supremo Tribunal Federal.

O STF é o órgão máximo do Judiciário brasileiro, que deveria ocupar-se apenas de questões de cunho eminentemente constitucional. Infelizmente, não é assim, por várias razões de natureza legislativa processual e habilidade de meus nobres colegas do sofrido exercício da advocacia.

O STF é integrado por apenas 11 ministros. Para se candidatar a uma vaga, basta que o interessado seja brasileiro nato, esteja entre os 35 e 65 anos de idade, possua notável saber jurídico e reputação ilibada.

Todas essas qualidades (especialmente notável saber jurídico e reputação ilibada) serão eferidas pela sabatina que o candidato, indicado pelo Chefe do Executivo, nosso Presidente da República Lula (lelê não vi, não ouvi, não li, não sei, jamais ouvi falar). É isso mesmo! Nossa Constituição, no art. 101, disciplina como é feito esse processo. Portanto, para além dos requisitos ditos no parágrafo anterior, se o candidato não for afeto ao nosso Presidente da República Lula (lelê não vi, não ouvi, não li, não sei, jamais ouvi falar), nem adianta gastar a ficha.

Sem dúvida o min. Sepúlveda Pertence contribuiu para o constitucionalismo brasileiro. O que me causa medo, ainda é essa cláusula constitucional, outorgando ao chefe do executivo indicar um dos integrantes da maior casa de justiça brasileira, após análise por um punhado de parlamentares (apenas maioria absoluta basta para aprovar o nome do candidato).

Não estou aqui pregando a derrocada da harmonia, interação, sistema de freio e contra-pesos do nosso princípio da separação dos poderes. Mas que me dá medo, ver o Brasil dirigido pelo nosso Presidente da República Lula (lelê não vi, não ouvi, não li, não sei, jamais ouvi falar) escolhendo o indicado, e este, no Senado, sob a batuta do boiadeiro Renan Calheiros, ser aprovado.

A grande realidade é que sempre se pôs em cheque esse critério de nomeação dos Ministros do STF, indubitável, político.

Portanto, declarada aberta a vaga, a movimentação política para nomear o maior escalação jurídico já começou. Aliás, antes mesmo dele se aposentar!

Quem quiser conhecer um pouco mais do curriculum vitae do Min. Sepúlveda, basta clicar aqui.

Retratos do Brasil - 4

Em alguma rodoviária desse meu Brasil, o vendedor de chapéus de palha descansa. Com sua "braguilha" aberta e palito de dentes pendurado entre os lábios, afugenta o calor do sertão.

Claro que não Lula!!!

Hoje nosso Presidente disse que a turbulência financeira mundial não afeta o Brasil. Claro que não Presidente!

Aliás, eu nem sabia que o sr. sabia que estava uma crise em pleno vapor! Estamos há mais de 01 em crise aéreo, e o sr. não sabia. Não sabia do envolvimento do Dirceu, Palocci, Genoíno, João Paulo Cunha, Jáder Barbalho, Professor Luizinho e vários outros companheiros em escândalos de corrupção. Se não sabe das notícias domésticas, como vai saber das internacionais?

Afinal, não precisamos de bolsa de valores. Negociar mercado futuro? Vender nossa safra, produtos? Pra quê? O Presidente esquece que nem todo mundo vive das esmolas do Estado, e que as esmolas (bolsa disso e daquilo) são custeadas pelos reais trabalhadores, a força motriz do país, e não aquele que fica de braços cruzados, pernas entreabertas fazendo filhos para inscrever em programas sociais, e não fazer nada para ganhar dinheiro!

É óbvio que até mesmo para sustentar essa compra de votos disfarçada de política assistencialista é dependente do mercado de capitais.

Crescimento social se faz com emprego, escolas, produção e seu posterior escoamento da produção. Deixar que a renda seja gerada através do trabalho, o antigo adágio já ensinava: ensine a pescar, não dê o peixe. Ah, e peixe não é o torcedor do Coríntias (?) não, viu Presidente?

Pára o barco! O timoneiro está bêbado! Eu quero descer...

Videoconferência e as garantias constitucionais

No dia 11.07.07 comentei uma notícia que foi divulgada pelo STF, a qual informava que interrogatório por videoconferência não ofende garantias constitucionais.

Hoje, me deparo com outra notícia do mesmo Tribunal, posicionando-se justamente da maneira contrária, ou seja, de que a utilização da videoconferência ofende garantias constitucionais.
O Supremo concedeu habeas corpus e anulou a condenação de um homem interrogado por meio de videoconferência, em São Paulo. Ele havia sido condenado em primeira instância a 14 anos, dois meses e 20 dias de prisão por extorsão mediante seqüestro e roubo. Do total de 11 ministros do Supremo, cinco integram a Segunda Turma, mas apenas quatro votaram. O ministro Joaquim Barbosa estava ausente. Eles entenderam que a prática viola princípios constitucionais, como o direito à ampla defesa.

Particularmente continuo favorável da regulamentação desse instrumento. Claro, deverá a legislação passar por atualizações e posterior lei, normatizando todo esse procedimento.

Alguns desavisados devem achar um absurdo a falta de consenso na mais alta corte de justiça do pais. Leio isso como o contrário. A beleza do Direito reside justamente na pluralidade de posicionamentos, para que um dia, por conhecimento, desenvolvimento e demonstrações legais, um prevaleça. Já imaginaram se sempre houvesse apenas condenação, ou, absolvição? Para que os advogados, os estudiosos, intérpretes das leis?

O relatório e voto no HC 88.914 pode ser lido clicando em seu número.

Retratos do Brasil - 4

Acho que vou botar essa foto na porta do meu escritório!

Faça o que eu digo, não o que eu fiz!!!

Nosso ex-Presidente da República (existe este título) Fernando Henrique Cardoso proferiu um discurso ontem que reflete exatamente o título desse post. Em seu discurso, FHC ressaltou: "Nada mais justifica a manutenção da CPMF, não no nível em que está". Afirmou ainda que a criação da CPMF, durante o seu governo era razoável em virtude da escassez de recursos, e que havia a necessidade de controlar a inflação e destinar mais recursos para a área da saúde.

Pois bem, vamos lá.

A Emenda Constitucional nº 12, de 15.08.96, acrescentou o Art. 74 ao ADCT, fazendo nascer o IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira) cuja incidência era de uma alíquota sobre movimentações financeiras e passou a vigorar no ano seguinte, com alíquota de 0,25% para toda operação financeira. Durou até dezembro de 1994.

Dois anos depois, o governo voltou a discutir o assunto, com a intenção de direcionar a arrecadação desse tributo para a área da saúde. Surgiu, portanto, a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que passou a vigorar em 1997 com alíquota de 0,2% e desde então vem sendo prorrogada.

A CPMF foi prorrogada em 2003 e, se não for novamente prorrogada, irá vigorar até dezembro deste ano. No meio de todo este vai e vêm, a alíquota, que era originalmente de 0,20%, foi elevada na época de seu restabelecimento para 0,38% e posteriormente abaixada para 0,30% em 17 de junho de 2000 e novamente para 0,38% em 19 de março de 2001, até os dias atuais.

A CPMF que deveria vigorar por apenas 2 anos, mas que já dura mais de 10, até junho deste ano já arrecadou o singelo montante de R$ 268,2 (duzentos e sessenta e oito bilhões e 2 milhões de reais). Só no ano de 2005 foram R$ 29.230.370.062,00, em 2006 R$ 32.090.257.200,75. Se quiser acompanhar a arrecadação a cada fração de segundo, novamente sugiro o site Xô CPMF.

Será que de fato, ao sermos obrigados a pagar CPMF quando retiramos nosso salário do banco, quando pagamos uma conta de consumo (água, luz, telefone, etc) por débito em conta, quando retiramos o dinheiro da poupança, aqueles 0,38% realmente está nos ajudando a ter uma saúde melhor, ou temos que pagar, por fora, plano de saúde particular? Será que o FHC, os deputados e senadores utilizam do SUS - Sistema Único de Saúde, ou recebem atendimento médico e hospitalar de alguma entidade particular?

Parece até discurso de campanha, como o Lula fez, e qualquer outro faria, para ludibriar os eleitores. Reduzir a carga tributária, aumetar salários, melhorar estradas, saúde e educação, com a diminuição de tributos? Espetáculo!!! Daí, quando se senta na cadeira do "todo poderoso", a desculpa é a de que as contas públicas precisam fechar, e não se faz "milagre", por "ordem na casa", equilibrar receita-despesa, chavões já conhecidos...

Acabar com a CPMF? Claro, é tudo isso que o Brasil quer, mas, Éfe agá, não sei, mas isso, para mim, é mais um agá seu!

Xô CPMF!!!

Obs, tem mais sobre CPMF no seguinte post: CPMF vai virar imposto.

A juizite e a advocacia

Não é novidade pra seu ninguém o quanto advogados, cidadãos e qualquer mero mortal sofre ao tentar falar com alguma V. Exa., o juiz. Alguns juízes, como corre a boca pequena, padecem de um mal denominado juizite, aparentemente sem cura. Esse mal os faz ter a certeza que são verdadeiras entidades divinas corporificadas sob o espectro humano, em solo terrestre.

Quem nunca tomou chá-de-cadeira (sem bolachas) aguardando V. Exa. desocupar de seus afazeres celestiais?

Com a finalidade fazer chegar aos magistrados (maus) a lei terrena de que todos são iguais perante a lei, que aqueles existem para servir, a OAB está dando um importante passo para valorização da classe advocatícia, e para o exercício da cidadania.

O conhecimento das prerrogativas profissionais dos advogados deve ser conteúdo obrigatório a ser cobrado nos exames e concursos públicos para a Magistratura, Ministério Público e demais carreiras jurídicas.

A proposta foi apresentada durante sessão plenária da OAB nacional pelo conselheiro federal pela OAB-DF, Evandro Luís Castello Branco Pertence. A proposição fará parte da Campanha de Valorização da Advocacia e em prol do direito de defesa, encampada pela entidade.

O STF, o Renan e o Maluf

Pelo visto o forno da pizza do Renan está em franca atividade, ao passo que um dos fornos, da rede de pizzarias do Maluf esfriou.

O caso é que o Ministro Ricardo Lewandowski determinou a quebra dos sigilos fiscal e bancário de Renan. Imagino como isso deve ter sido a contragosto, vez que o ministro ingressou no atual governo, após ser indicado pelo Presidente da República e ter seu nome aprovado pelo Senado Federal.

A partir de agora, não há mais a necessidade do senador disponibilizar as suas movimentações bancárias ou a suas declarações de renda. O o poder público poderá simplesmente requisitar tais documentos e prontamente deverão ser entregues.

O que temos acompanhado na mídia, é o crescente nível de lama subindo na piscina do atual senador. Parece que quanto mais se mexe, mais coisa pode ser encontrada. Daí me questiono, e se fosse assim com todos os políticos? O que será que viria por aí?

Parece, portanto, que a pizza do Renan ainda está no forno. É aguardar pra ver quando ela ficará pronta.

Enquanto isso, O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), através do ministro Eros Grau, determinou nesta quarta-feira o arquivamento de investigação que apurava crimes de responsabilidade supostamente praticados pelo deputado Paulo Maluf (PP-SP) na época em que ele era prefeito de São Paulo.

As supostas irregularidades foram cometidas durante a construção do complexo viário João Jorge Saad, na zona sul da capital paulista.
Segundo parecer da PGR, as possíveis irregularidades teriam ocorrido em 1996 no pagamento de um serviço adicional para a construção do complexo viário.
No parecer, a PGR ressalta que, mesmo que o pagamento do serviço adicional pudesse ser considerado um crime de responsabilidade, Maluf não seria punido, pois o delito prescreveu em 2004.

Para os cinéflios, mais abaixo compartilho algumas foto-montagens que o pessoal do Kibeloco fez. Bom divertimento!

Retratos do Brasil - 3

Livre manifestação do pensamento, moderação de postagens e anonimato.

No blog de um amigo meu, fiz um comentário que agora copio e colo abaixo.
Meras divagações a respeito de um assunto que já foi comentado aqui.
O comentário foi pensado quando acessei a página Lobo frontal - ler, refletir, escrever e agir!, o título da postagem do autor é: Comentários anônimos liberados.
Parabéns ao professor, mestre e futuro Doutor "António" Torquilho Praxedes pelos artigos em seu blog. De fato, merece o título que o designa.

Aí vai:

"Curiosa essa decisão de alguns mantenedores de páginas da internet (na qual me incluo), em "liberar" comentários apostos por anônimos.
É bem provável que o fruto na nossa livre manifestação do pensamento não esteja sendo hospedado em território nacional, o "Lobo frontal", por exemplo, é gerado em terras d´além mar.Observando por essa linha de raciocínio, a questão territorial nos compele a utilizar da Constituição brasileira, seja nas relações pública, ou entre particulares (no caso de hospedagem em território nacional, ou, quiçá, manifestação registrada em tal localidade). Assim, nosso texto constitucional assegura expressamente a liberdade de expressão, todavia, restringe essa liberdade em caso da utilização do anonimato. A restrição é óbvia. Se da mesma forma o texto constitucional assegura a reparação ao dano causado à honra e à imagem, como se poderá acionar alguém em juízo, numa ação indenizatória, se utilizou do anonimato para proferir as palavras, ou materilizar os gestos ofensivos aos editores de blogs?
Essa simples decisão dos editores em "liberar" a postagem anônima, não seria inconstitucional? Partindo do pressuposto que não se pode renunciar a direito fundamental? Ou mais, não seria, para além disso, uma renúncia indireta ao direito a reparação ao dano causado, posto que, em tese, não seria possível identificar o emissor do comentário? Ou seja, o Big Brother invade a constituição ao vigiar seus participantes, diuturnamente em seus momentos de intimidade e vida privada? No meu caso, o blog Captamente (http://www.captamente.blogspot.com/) é possível a postagem de qualquer comentário, desde que, relacionado ao tema ventilado, e que não seja ofensivo aos emissores de outros comentários, bem como ao editor.
Parabéns pela decisão!
Opa, mas, e as respostas da perguntas?"

Retratos do Brasil - 2

Compartilho mais uma foto com meus leitores.

Minha leitura: simplicidade, céu azul, felicidade.

Pra beneficiar quem mesmo?

A partir de 1º de agosto de 2009, os veículos automotores fabricados no Brasil ou que forem importados deverão ser obrigatoriamente equipados com dispositivo antifurto, um sistema que permite o bloqueio e o rastreamento do carro.

A determinação consta da Resolução nº 245, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada na quarta-feira (1º). Caberá ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) definir as especificações do dispositivo e do sistema, num prazo de 90 dias a partir da data de publicação.

Eu fico me perguntando se por trás dessa cautelosa medida, já que temos tanta segurança nas ruas para a proteção física e material nossa, qual foi a indústria que fez esse lobby tão violenta para ganhar a venda de centenas de milhares de aparelhinhos nos veículos!

Por dados obtidos no site da ANFAVEA - Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, só no ano de 2007 foram produzidos 1.382.649 veículos. Já imaginou, automobilístico leitor, ser você o produtor desses aparelinhos de bloqueio e rastreamento? Bom hein? Você pode até não ser o produtor, mas certamente será o consumidor!

Pagamos IPVA e não temos estradas (avião, nem se fala), pagamos todos os tributos imbutidos na fabricação e comercialização do veículo e não temos segurança, educação de trânsito, prevenção e demais medidas sócio-educativas para o exercício da cidadania, por isso, instalamos por conta própria alarmes, bloqueadores, rastreadores e contratamos seguros. Agora, uma Resolução de um órgão da administração nos quer obrigar a engolir essa? Será que esqueceram do princípio da legalidade? Esqueceram que só nos podem obrigar a fazer ou deixar de fazer algo em virtude lei? Querem agora equiparar uma reles resolução a uma lei?

Como a resolução somente começará a ser aplicada em 2 anos, talvez, daqui até lá, algo mude.

Sendo um pouco nostálgico, alguém lembra do kit de primeiros socorros dos veículos?

Quem quiser enviar uma mensagem para o Contran, pode fazer utilizando o email do Denatran: denatran@mj.gov.br