A partir de 1º de agosto de 2009, os veículos automotores fabricados no Brasil ou que forem importados deverão ser obrigatoriamente equipados com dispositivo antifurto, um sistema que permite o bloqueio e o rastreamento do carro.
A determinação consta da Resolução nº 245, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada na quarta-feira (1º). Caberá ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) definir as especificações do dispositivo e do sistema, num prazo de 90 dias a partir da data de publicação.
Eu fico me perguntando se por trás dessa cautelosa medida, já que temos tanta segurança nas ruas para a proteção física e material nossa, qual foi a indústria que fez esse lobby tão violenta para ganhar a venda de centenas de milhares de aparelhinhos nos veículos!
Por dados obtidos no site da ANFAVEA - Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, só no ano de 2007 foram produzidos 1.382.649 veículos. Já imaginou, automobilístico leitor, ser você o produtor desses aparelinhos de bloqueio e rastreamento? Bom hein? Você pode até não ser o produtor, mas certamente será o consumidor!
Pagamos IPVA e não temos estradas (avião, nem se fala), pagamos todos os tributos imbutidos na fabricação e comercialização do veículo e não temos segurança, educação de trânsito, prevenção e demais medidas sócio-educativas para o exercício da cidadania, por isso, instalamos por conta própria alarmes, bloqueadores, rastreadores e contratamos seguros. Agora, uma Resolução de um órgão da administração nos quer obrigar a engolir essa? Será que esqueceram do princípio da legalidade? Esqueceram que só nos podem obrigar a fazer ou deixar de fazer algo em virtude lei? Querem agora equiparar uma reles resolução a uma lei?
Como a resolução somente começará a ser aplicada em 2 anos, talvez, daqui até lá, algo mude.
Sendo um pouco nostálgico, alguém lembra do kit de primeiros socorros dos veículos?
Quem quiser enviar uma mensagem para o Contran, pode fazer utilizando o email do Denatran: denatran@mj.gov.br
Um comentário:
Gostei da denúncia! É quase uma notícia-crime!!!!
O Brasil vive a "crise de legalidade" ou a "vitória da ilegalidade", porque todos os agentes públicos se arvoram em "senhores da lei". É uma palhaçada!
É evidente que os lobbistas de plantão nos empurram goela abaixo mais uma benesse; quem vai pagar a conta? Quer seja o Estado quer o particular, em ambos os casos pagamos nós, contribuintes/consumidores!
Tenho uma sugestão: vamos descontar esses valores dos salários dos deputados federais e senadores do Congresso Nacional. Que tal a idéia? Dos bilhões de reais que DAMOS a eles todos os meses sairá o "dimdim" para pagar esta conta!
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