A mente capta: CPMF vai virar imposto

Não precisava ser nenhum Nostradamus ou mãe Dinah pra saber que a CPMF jamais iria deixar de pesar no bolso do brasileiro.

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relator da emenda constitucional que prorroga até dezembro de 2011 a CPMF e a Desvinculação de Receitas da União (DRU), decidiu acatar emenda do deputado Carlos Willian (PTC-MG) que transforma a contribuição em imposto. "Vou acatar todas as emendas apresentadas e uma delas é a que transforma a CPMF em IMF (Imposto sobre Movimentação Financeira)", afirmou Cunha.

Dos impostos federais, apenas o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) entram no rateio dos fundos de participação de Estados (FPE) e Municípios (FPM). Se Cunha acatar uma segunda emenda, esta do deputado Fernando Coruja (PPS-SC), que inclui a CPMF (ou IMF) no rol de tributos partilhados, o governo poderá ter uma perda de pelo menos R$ 14 bilhões, que iriam para os cofres dos Estados e dos municípios.

Como o Governo Federal poderá compensar essa perda? Não há mágica! Ou deixa de investir em outros setores (educação, segurança, moradia, estradas, portos, aeroportos, transporte, etc), ou aumenta tributo para compensar a arrecadação, ou, as duas coisas.

Para quem não lembra, a CPMF foi idealizada pelo médico cardiologista e então Ministro da Saúde Adib Jatente. O médico reclamava das poucas verbas destinadas à saúde, e a sonegação do IR. Alegava, à época, que somente esse tipo de "imposto-contribuição" poderia atacar a sonegação por incindir diretamente na movimentação financeira dos correntistas. Em 26 de agosto de 1993 deu-se início à cobrança do Imposto sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (IPMF), que incidia basicamente sobre lançamentos a débito em contas bancárias, com alíquota de 0,25%. Tendo permanecido em vigor até que uma liminar suspendesse a cobrança em 15 de setembro de 1993, retornou em 1º de janeiro de 1994, vigorando até 31 de dezembro do mesmo ano. Em 23 de janeiro de 1997 entrou em vigor a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), com alíquota de 0,20% e fatos geradores equivalentes aos do IPMF. Esta contribuição vigorou até 22 de janeiro de 1999 para retornar em 17 de junho de 1999 com alíquota de 0,38%. A alíquota foi reduzida para 0,30% em 17 de junho de 2000 e aumentada para 0,38% em 18 de março de 2001, a qual continua até os dias de hoje.