O Estado do Rio de Janeiro sofreu mais uma condenação. Dessa vez, judicial. A esposa do representante comercial Fernando José Andrade Rangel, a engenheira química Ana Cláudia Queres Rodrigues, em setembro de 2001, aos 28 anos de idade virou mais uma estatística, nos infindáveis números de vítimas de bala perdida no saudoso Estado da Guanabara. O casal teve a infelicidade de estar no meio do fogo cruzado entre bandidos e mocinhos.
O juizo da 10a. vara da Fazenda Pública entendeu que caberia a indenização no valor de R$ 100.000,00. Após recurso de ambos pólos, a condenação foi aumentada para R$ 300.000,00. Para o acréscimo, além do reconhecimento da responsabilidade objetiva do Estado, mormente não ser este um "big brother", vigiando a tudo e a todos, o local do acidente foi na denominada "Faixa de Gaza", já mapeado e devidamente identificado como ponto crítico da violência. Se já era de conhecimento do Estado, este pecou em não ser diligente e dirimir o foco de violência, para trazer segurança à população.
Mal sabe o viúvo, que talvez tormenta maior seja a de receber o valor da indenização, que jamais obviamente aplacará a dor sofrida pela perda prematura da esposa, apenas após 2 anos de casados. Falo da completa insegurança jurídica de receber o precatório judicial.
A condenação judicial é indubitável, especialmente se já tiver transitada em julgado. Mas o pagamento, é duvidoso e demorado. O preterimento do particular em favor do público é premente. De igual forma, é fazer valer as decisões judiciais! Intervenção federal? Fazer valer a Constituição? Aí já é pedir demais.
Um comentário:
O viúvo apenas quis mostrar ao Estado que ele precisa tomar providencias em relaçao a violencia na cidade do RJ...a dor da perca da esposa ainda acompanha sua alma todo dia como a aliança da esposa morta, as fotos do casamento e tantas outras lembranças que o machucam até hoje...
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