Fim do Pan 2007

A festa desportiva terminou e o Brasil está de parabéns!

Nunca em nenhuma outra edição dos Jogos Pan-americanos os atleltas brasileiros foram tão longe.

Foram totalizadas 161 medalhas. 54 de ouro, 40 de prata e 67 de bronze. Ficamos em 3o. lugar, perdendo apenas para Cuba e os norte-americanos.

Felizmente o esporte está crescendo no Brasil. Há mais investimentos públicos e privados especialmente para retirar crianças em áreas sociais de risco e inserí-las na saudável prática desportiva.

Vários foram os esportes em que houve destaque. Podemos citar o atletismo, ginástica, tênis de quadra e de mesa, vôlei masculino, futebol de salão, basquete masculino e feminino; e infelizmente o fiasco da seleção brasileira de futebol.

Retratos do Brasil - 1

Viajando um pouco por esse meu Brasil, pude me deparar com paisagens lindas.
Pessoas interessantes, outras nem tanto, mas sempre, pessoas!
Compartilho agora, não um momento de escrituras políticas, jurídicas, ou impressões pessoais.
Acredito que qualquer um que "leia" essa foto, pode tirar suas próprias conclusões de nossos diversos "Brasis". O cenário e os rostos, falam por si.
Espero que gostem, como eu gostei de fazê-la.

Brasil Campeão da Copa América!

Não podia deixar batido os meus parabéns à Seleção Brasileira pela conquista da Copa América 2007.
Valeu pela torcida hein?
Agora, vamos centrar as forças em nossos atletas do Pan 2007!

Crise aérea, até quando?

Caros,
após saber de mais esse acidente da aviação brasileira que vitimou, quem sabe, duas centenas de vidas, fiquei realmente triste. Os atrasos, os aborrecimentos, são dissabores que chateiam, mas nos deixam a oportunidade de experimentá-los novamente a qualquer dia, qualquer hora, sob qualquer circunstância.
Mas esse acidente não pode ser encarado como qualquer outro.
A pista do aeroporto de Congonha, foi liberada quatro mêses atrás para pousos e decolagens, quando ainda estava, e está, inacabada. Faltava o chamado "grooving", sulcos no asfalto para drenar a água e fazer maior aderência às aeronaves.
Como pode, há mais de 4 mêses uma pista inacabada estar em funcionamento? Quantas milhares de vidas foram arriscadas diuturnamente naquela fábrica de mortes?
Eu mesmo, corri risco de morte pelo menos duas vezes esse ano, naquele local.
Felizmente, ainda estou aqui para contar a história e registrar mais um protesto.
Basta de jeitinho quando se trata de vidas, de responsabilidades e de governo.
Quem agora irá dizer: "Relaxa e goza"?
Lula, basta!

Parabéns aos bacharéis em Direito do Ceará

Parabéns aos bacharéis do Ceará!
A presidente da Comissão de Exame da OAB-CE, Janine Accioly, a quem eu tive oportunidade de partilhar os bancos da faculdade, anunciou que o Ceará obteve a 2a. colocação nas aprovações do exame de Ordem, de forma unificada.
A aprovação é de 37,44% dos inscritos, perdendo apenas para o Estado de Sergipe, com 40,77%. Os dados foram fornecidos pela Cespe-Unb, instituição responsável pela elaboração e correção das provas.
Outro motivo para me orgulhar, é pelo fato de participar para a feitura desses números.
Parabéns aos bacharéis, e aqueles que formaram os profissionais de Direito no Estado.

Copa América 2007

Saludos!
Mas quem diria?
Não é o que o Brasil do Dunga conseguiu chegar à final da Copa América 2007? Os jogadores da europa, digo, do Brasil, pouco a pouco foram superando os fracos adversários que pegou em sua chapa e agora, no duelo final, vão encarar, novamente, os argentinos.
Os comentaristas de futebol (o que não é o meu caso), sempre afirmam que a camisa da seleção brasileira pesa nos ombros dos jogadores. Bom, desde a Copa da França que confesso me desencantei com o patriotismo de alguns de nossos futebolistas. Não sei, mas me parece o peso não é da camisa, mas sim dos dólares ou euros que engordam as contas bancárias de nossos desportistas.
Os argentinos, apesar de jogarem menos no exterior, parecem sempre ter mais garra, força de vontade e patriotismo quando o assunto é futebol.
Nossa sorte é que Deus é brasileiro, futebol é nossa arte e torcida não vai faltar.
Avante Brasil, vamos novamente entristecer nuestra hermana Argentina!
Hasta pronto!

Interrogatório por videoconferência não ofende garantias constitucionais

Por considerar relevante o argumento de que o uso do sistema de videoconferência para interrogatório do réu não ofende suas garantias constitucionais, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, indeferiu pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 91859, impetrado em favor de M.J.S. contra indeferimento de idêntico pedido no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A lei processual penal data de 1941, época em que até telefone era uma raridade. Sem dúvida a tecnologia e os avanços chegam, na maioria das vezes para ajudar a humanidade. Já imaginou se não tivesse vacina, telefone celular, ou internet? Pois bem, tudo isso serve como um impulso à sociedade, e porque não à justiça?

Pois bem, porque não utilizar desses recursos tecnológicos para igualmente agilizar os paquidérmicos processos judiciais?

O dispositivo em questão, é o art. 185, parágrafo primeiro.

Comentários, moderar ou não?

Boas noites!
Recebi alguns comentários alhures, a respeito de atuar mais na moderação dos comentários, visto que alguns eram impróprios para os tópicos que trataram.
A princípio, sinto em desapontar quem esperava que iria adotar uma atitude de vetar comentários. Como está dito no início do blog, os cometários são bem vindos e tolerados, desde que não desrespeitem o autor do blog e de outros comentários.
A meu ver, um comentário desnecessário padece por si só, não é levado em consideração pelos demais leitores. Uma pena é que vários autores de comentários os façam utilizando do anonimato, algo que é vedado por nossa constituição hein? Obviamente poderia vetar todos os comentários feitos por anônimos ou quem sabe, nomes fictícios, mas acho que estaria sendo anti-democrático demais, autoritário demais em um espaço que utilizo para expressar minhas idéias. Não seria contrario senso?
Portanto, agradeço a todos que lêem o meu blog, e peço que continuem lendo, e, se quiserem postando comentários.
Abraços!

MP-RJ denuncia jovens acusados de agredir doméstica

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE) denunciou hoje à Justiça os cinco jovens presos pela agressão à doméstica Sirley Dias de Carvalho, em 23 de junho, na Barra da Tijuca. A denúncia do MPE, porém, foi menos dura do que o indiciamento policial.

Rubens Arruda, Rodrigo Bassalo, Júlio Junqueira, Leonardo Andrade e Felippe Macedo Nery Neto foram denunciados à Justiça por roubo qualificado pelo concurso de pessoas e lesões corporais, crimes cujas penas podem chegar a 15 anos de prisão.

Os jovens estão presos preventivamente por ordem da 38.ª Vara Criminal. Sirley, que teve um dos braços quebrados ao tentar proteger o rosto do chute dos seus agressores, continua afastada do trabalho.

Quem lembra do Palocci?

Peço licença aos meus leitores e também à Cientista Política Lúcia Hippólito, para reproduzir um texto seu brilhante, comentado a carteirada que o ex-Ministro deu para evitar esperar a resolução do Apagão Aéreo.

O endereço do blog é: http://www.luciahippolito.globolog.com.br/

Vale a pena visitar!

Aí vai:

"04/07/2007 Palocci não aprendeu nada

Quando Napoleão foi derrotado pelos ingleses em Waterloo, o marquês de Talleyrand, um dos mais refinados políticos do seu tempo, lutou pela volta da dinastia de Bourbon ao trono da França, e a coroa foi para Luís XVIII.

Mas o monarca e seu sucessor, Carlos X, demonstraram a mesma arrogância, o mesmo desprezo pelo povo, que levaram Luís XVI e Maria Antonieta à guilhotina. Não aprenderam as lições da Revolução Francesa.

Em vista disso, Talleyrand cunhou a frase que ficou famosa, a respeito dos Bourbons: “Não aprenderam nada e não esqueceram nada.”

E por que cargas d’água estou trazendo este assunto ao blog?

Porque assisti hoje, no Bom Dia, Brasil, a uma cena que cabe como uma luva na frase de Talleyrand: o atual deputado Antonio Palocci (PT-SP), dando uma carteirada no aeroporto de Guarulhos ontem à noite.

Absolutamente olímpico e indiferente ao sofrimento de centenas de pessoas que penavam mais um dia de completo caos nos aeroportos.

Como ministro, Palocci cometeu um dos maiores crimes num regime democrático: como agente público, usou a mão pesada do Estado para intimidar um cidadão indefeso.

Isto é inadmissível na democracia.O ministro da Fazenda é dono dos nossos segredos. Não pode utilizá-los em proveito próprio, para nos intimidar.

Desde a Magna Carta, em 1215, o cidadão vem sendo protegido contra o arbítrio do Estado e seus agentes.

O que Palocci fez com o caseiro Francenildo é imperdoável. Crime hediondo mesmo.Mas isto é Brasil, o país da impunidade dos poderosos. Palocci foi eleito deputado e desfila garboso pelos salões do país, enquanto o caseiro Francenildo está desempregado.

Afinal, quem quer contratar um caseiro “dedo-duro”?!

Pois ontem, Palocci mostrou que, tal como os Bourbons, não aprendeu nada nem esqueceu nada.

Não aprendeu que não se pode usar a função pública em benefício próprio, não aprendeu que ser agente público é para servir ao público e não se servir do público, não aprendeu que precisa prestar contas de seus atos à sociedade.

Mas Palocci também não esqueceu como se dá uma boa carteirada. Não esqueceu que no Brasil todos são iguais perante a lei, mas alguns são mais iguais do que outros.

Pobre país."

Nestlé e o consumidor

O DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), do Ministério da Justiça, iniciou processo administrativo contra a Nestlé por considerar que a empresa reduziu a quantidade de 44 produtos sem aviso prévio aos consumidores. A notificação foi feita à empresa na última quinta-feira (28). Segundo o departamento, as reduções ocorreram em seis categorias de produtos: biscoitos, cereais, alimento infantil, chocolates em barra, sorvetes e rações. Além da instauração do processo, o DPDC também enviou ofícios aos ministérios públicos, Procons estaduais e municipais e ao Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor, informando sobre a decisão.

Essa prática de ludibriar o consumidor, diminuindo a quantidade do produto e mantendo o preço, nada mais é do que um aumento disfarçado. Felizmente os órgãos de defesa do consumidor parecem estar atentos e coibindo e autuando aqueles que insistem nessa prática reprovável.

No site do DPDC existem mais informações a respeito dos produtos.

O consumidor não pode ser feito de palhaço!

Atenção bacharéis em Direito

A Seccional da OAB do Amapá divulgou o resultado da prova prático-profissional (segunda fase) de seu primeiro Exame de Ordem do ano de 2007. Dos 70 candidatos inscritos, somente dois bacharéis em Direito foram aprovados.

Os vitoriosos foram:

a) Saulo Carneiro Ribeiro;

b) Rejane Godoy de Souza.

É possível que após esse exame as faculdades tenham uma preocupação maior com a qualidade do ensino jurídico.

Velhinhos, doentes e inválidos agressores

As agências do INSS de todo o país devem instalar até o final deste ano detectores de metais nas portas, botões de pânico e corredores de fugas para médicos. Segundo o Ministério da Previdência Social, o objetivo é evitar agressões aos peritos.Neste ano, ocorreram cerca de 70 agressões contra peritos do INSS, segundo a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência.
É sabido que os médicos não atuam mais com imparcialidade. São cada vez mais orientados para negar os benefícios aos cidadãos. Obviamente, isso gera uma insatisfação e infelizmente acaba se refletindo, erroneamente, na prática de agressões. Mas, cá pra nós, basta conversar com qualquer pessoa que já se submeteu a perícia do INSS para saber como se dá o procedimento. O médico mal desvia o olhar do papel para examinar o paciente. Paciência!

Por fim, indiciados!

A Polícia Civil do Rio indiciou ontem sob acusação de tentativa de latrocínio, formação de quadrilha ou bando e lesão corporal os jovens presos por ter roubado e agredido a doméstica Sirlei Dias de Carvalho, 32, em 23 de junho, na Barra da Tijuca. O inquérito foi entregue ao Ministério Público do Rio. Felippe Nery, 20, Rubens Arruda, 19, Leonardo Andrade, 19, Júlio Nogueira, 21, e Rodrigo Bassalo, 21, cumprem prisão preventiva.
O caso foi comentado por mim na postagem "Doméstica não pode, puta pode!"

Chavez, o bravateiro

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, afirmou ontem que, se os Congressos de Brasil e Paraguai não ratificarem o processo de adesão de seu país ao Mercosul nos próximos três meses, ele desistirá da idéia de entrar no bloco. 'Se não for feito em três meses, nos retiraremos por dignidade, porque consideramos uma falta de respeito', afirmou ele, em um discurso transmitido em cadeia de rádio e televisão.

O interessante é que Chávez afirmou que a Venezuela tem muito menos a perder se não entrar, do que o próprio bloco econômico.

Mal sabe o ditador latino, repressor da liberdade de expressão, que política, especialmente a da boa vizinhança com outros Estados Soberanos, não se faz com bravatas, ameaças ou ultimatos.

PS. Para descontrair: será que ele não poderia ser o relator da Comissão, digamos, de Ética do Senado? Renan ia conseguir segurar o impéto dominador do Chapolin Colorado?

Apagão aéreo

O Idec, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, que é uma associação de consumidores fundada em 1987, disponibilizou em seu site um modelo simples de petição judicial a ser impetredada junto a juizados especiais, visando acionar as companhias aéreas no sentido de ressarcir os danos materiais e morais decorrentes do apagão aéreo.
Quem quiser baixar a petição, basta clicar aqui.
Já percebemos que esse imbróglio irá durar indefinidamente, assim, quem tiver interesse em reaver parte do prejuízo, pode ingressar com essa ação, adaptando o modelo ao seu caso particular.

Novela Renan

Renan Calheiros disse que não arreda o pé!
Afirma que não tem motivo para tanto... Ainda bem né? A Mesa Diretora do Senado decidiu nesta terça-feira (3) devolver ao Conselho de Ética o processo contra o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), acusado de receber ajuda de um lobista para pagar despesas pessoais. Foi descartada a possibilidade de votação em plenário. Em relação aos erros apontados no parecer, caberá ao Conselho consertar as falhas encontradas na investigação. Vai começar do zero, Conselho de, digamos, Ética?

Essa está saindo bem recheada!

Tudo em nome da legalidade!

É engraçado como eles fazem tudo errado, sempre no sentido de se beneficiar pelo princípio da legalidade e do devido processo legal.

Agora, com base em um parecer encomendado à consultoria jurídica do Senado sobre o processo contra o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), mostra que houve falhas na representação por quebra de decoro parlamentar contra o senador.

Em virtude dessas supostas irregularidades, o presidente do Conselho de Ética, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), devolveu o processo à Mesa Diretora do Senado. Obviamente, uma nítida manobra para encerrar as investigações sobre Renan, em prol da legalidade e devido processo legal. A Mesa do Senado deverá proceder ao saneamento do processo, para que este não venha a sofrer futuras represálias jurídicas.

Na realidade, dois documentos serviram de base para a decisão do relator: o assinado pelo consultor-geral legislativo, Bruno Dantas; e o parecer elaborado pelo advogado-geral, Alberto Cascais. Esses papéis apontam como as principais irregularidades do processo o fato de Renan ter decidido sozinho - sem consulta aos demais membros da Mesa - pela admissibilidade da representação (Segundo o parecer, o processo por quebra de decoro só deveria ter sido aberto depois do aval de integrantes da Mesa Diretora) e o fato de o conselho ter pedido diretamente à Polícia Federal perícia de documentos apresentados por Renan, quando essa perícia só poderia ter sido solicitada por intermédio da Mesa, uma vez que o conselho não teria autonomia para pedir a análise dos documentos.

Os vícios na admissibilidade ferem o artigo 14 da Resolução 20/1993 - o Regimento Interno do Senado. Já o pedido de perícia fere o artigo 19 da mesma resolução. No entender de Dantas e Cascais, prejudicado por esses vícios, o processo corre o risco de ser considerado nulo. A nota da Consultoria Legislativa agrega ao entendimento do consultor-geral súmulas de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) declarando a nulidade de processos conduzidos em desacordo com as normas legais.

Diante do despacho de Quintanilha, a Secretaria Geral comunicou o recebimento do processo, do pareceres e da nota a Renan Calheiros e ao 1º vice-presidente da Casa, senador Tião Viana (PT-AC). Agora, caberá à Mesa manifestar-se sobre o despacho do presidente do Conselho de Ética, Mesa essa, presidida pelo investigado!

Por sua vez, insatisfeito, o PSOL ainda se ressente de outras impropriedades, conforme a documentação encaminhada por Quintanilha. Uma delas refere-se ao pedido de perícia, que foi determinado sem a deliberação do conselho, isto é, sem votação. Da parte da Advocacia Geral, questiona-se a escolha da Polícia Federal, e não de "peritos contábeis contratados para esse fim específico".

Outra irregularidade refere-se ao relatório do primeiro relator designado para o caso, senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA), afastado por motivo de doença: "após a leitura do relatório proferido pelo senador Epitácio Cafeteira, deixou-se de proceder à sua votação, reabrindo-se a instrução para oitiva de testemunhas e realização de diligências", diz o despacho de Quintanilha, apoiado no parecer da Advocacia Geral do Senado.

A nota da Consultoria Legislativa faz menção também aos limites de apuração do Conselho de Ética, que, por não ter regimento próprio, é obrigado a se basear no Regimento Interno do Senado. Quanto este for omisso em relação ao conselho, o colegiado deve se guiar pelo que o regimento estabelece para o funcionamento das comissões do Senado. E o que não puder ser referenciado no regimento deve seguir as regras que regem o processo administrativo e o Código de Processo Civil.

Para o consultor-geral, "dentre as limitações constitucionais, legais e regimentais à atuação do Conselho de Ética encontram-se, dentre outras: a) impossibilidade da convocação de pessoas; b) impossibilidade da quebra de sigilos bancário, telefônico e fiscal; e c) incompetência para processar e julgar infrações penais comuns."

O parecer alega, ainda, que somente as CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) têm poderes para investigar de forma efetiva o senador. Com as perícias solicitadas pelo Conselho de Ética, o órgão teria extrapolado suas funções no caso Renan. Fica até difícil afimar isso, porque o próprio Conselho de Ética não possui um estatuto que informe quais são suas atribuições e limites.

Ainda constam do texto da consultoria observações sobre a amplitude das investigações e do julgamento do processo, que não poderia ir além do que pede a representação. "Parece-nos que o enveredamento do procedimento por caminhos que se afastem dos fatos, da causa de pedir, e do pedido inicialmente formulado, ainda que por uma razão nobre, pode ensejar argüição de nulidade absoluta de todo o processo disciplinar", diz o parecer. A nota da consultoria registra, explicitamente, os princípios que devem ser obedecidos nos procedimentos em geral, judiciais ou administrativos, sob pena de nulidade do processo: "a ampla defesa, o contraditório, a vedação de provas ilícitas e o juiz natural".

Robinho desencantou!

Mudando completamente a linha do editorial, por uma nobre causa, parabenizo nosso Robinho por marcar 3 gols contra o Chile ontem!

A seleção brasileira de futebol ainda não mostrou a que veio. A renovação imposta ao técnico Dunga, que foi um capitão memorável, está mostrando que grandes nomes precisam estar presentes em campo. Pena que vários desses vultos sejam mercenários sem amor a camisa canarinha. Nem precisa lembrar da copa de 2006.

Aliás, quem é mesmo o atual capitão, que ninguém sabe, ninguém viu?

Lula, o bondoso

O volume de tributos e contribuições previdenciárias de que o governo abre mão de arrecadar vem crescendo ao ritmo de um programa Bolsa Família por ano e passará dos R$ 65,5 bilhões em 2007, de acordo com projeções da Receita Federal.
Em quatro anos, até dezembro próximo, o crescimento chegará a pelo menos 89%, aproximadamente três vezes a inflação do período.A soma dos incentivos fiscais concedidos pela União já representava, no ano passado, o equivalente a três vezes o volume de investimentos pagos com dinheiro dos impostos. Ou quase uma vez e meia os gastos federais com saúde.

A Receita Federal vive comemorando recordes de arrecadação, e o governo, cada vez mais abrindo mão de receita para ONG's fantasmas. Quem será, povo brasileiro, paga tudo isso?