O Prestige no Ceará

Poucos devem lembrar, mas o Prestige foi um navio petroleiro monocasco, que afundou na costa galega, produzindo uma imensa maré negra, que afetou uma ampla zona compreendida entre o norte de Portugal e as Landas ou Vendée em França, tendo especial incidência na Galícia.
Em 13 de novembro de 2002 um dos tanques do navio abriu-se durante uma tormenta nas costas de Galiza. Naquele momento derramaram-se 5.000 toneladas de fuel-oil.
No Ceará, o navio mercante Chembulk Shangai, da Cingapura, de 140 metros de extensão, e o rebocador que auxiliava o seu atracamento no Porto do Mucuripe, no dia 01.03.2008 à noite, causou grande dano ambiental no litoral Oeste do Estado.
Os técnicos do Ibama já detectaram como sendo do rebocador, a culpa pelo acidente. Por sua vez, os analistas estão quantificando os danos ambientais (obviamente incalculáveis) para calcular o valor da multa aplicada.
No caso da poluição por derramamento de óleo, conforme prevê a Lei Nº 9.966/2000, a penalidade aplicável é a multa, cujo valor mínimo é de R$ 1 mil, podendo chegar a R$ 50 milhões.
A partir da instauração do Inquérito Administrativo o encarregado terá o prazo de até 90 dias para a conclusão. Após o término do inquérito pelo encarregado, a Capitania dos Portos fará o envio do mesmo para o Tribunal Marítimo, a quem cabe proceder o julgamento.
A praia do Icaraí, já tão desvastada pela vingança da natureza em virtude dos diversos aterros e espigões, agora sofre por conta de mais uma atitude humana, poluindo, matando a fauna e flora marítima, e ainda prejudicando o já famigerado comércio e lazer local.