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terça-feira, 13 de novembro de 2007

Férias advocatícias

Novamente a advocatícia riograndense dá sinais do seu ineditismo. Pela primeira vez na história (por favor me corrijam, se estiver equivocado) os advogados daquela unidade da federação vão ter as merecidas férias.
O Tribunal de Justiça do RS atendeu hoje ao pedido da OAB gaúcha e determinou a suspensão - no período de 18 dias - da publicação de acórdãos, sentenças, decisões e despachos, intimação dos advogados e partes. Audiências e sessões de julgamento também não serão realizados no período. Dos 609 magistrados que responderam à consulta, 493 foram favoráveis.
Dessa forma, do dia 20.12 a 06.01 os advogados poderão gozar as férias sem a preocupação com audiências, prazos ou outras ocupações forenses.
Para os que necessitam da resposta rápida do Poder Judiciário, esse recesso pode soar zombeteiro, mas, o Judiciário não é lento por culpa dos advogados. Estes se não cumprirem prazo, respondem pela negligência, os magistrados, não.
Espero bem que essa conduta passe a ser prática.

quinta-feira, 9 de agosto de 2007

A juizite e a advocacia

Não é novidade pra seu ninguém o quanto advogados, cidadãos e qualquer mero mortal sofre ao tentar falar com alguma V. Exa., o juiz. Alguns juízes, como corre a boca pequena, padecem de um mal denominado juizite, aparentemente sem cura. Esse mal os faz ter a certeza que são verdadeiras entidades divinas corporificadas sob o espectro humano, em solo terrestre.

Quem nunca tomou chá-de-cadeira (sem bolachas) aguardando V. Exa. desocupar de seus afazeres celestiais?

Com a finalidade fazer chegar aos magistrados (maus) a lei terrena de que todos são iguais perante a lei, que aqueles existem para servir, a OAB está dando um importante passo para valorização da classe advocatícia, e para o exercício da cidadania.

O conhecimento das prerrogativas profissionais dos advogados deve ser conteúdo obrigatório a ser cobrado nos exames e concursos públicos para a Magistratura, Ministério Público e demais carreiras jurídicas.

A proposta foi apresentada durante sessão plenária da OAB nacional pelo conselheiro federal pela OAB-DF, Evandro Luís Castello Branco Pertence. A proposição fará parte da Campanha de Valorização da Advocacia e em prol do direito de defesa, encampada pela entidade.